Justiça tenta conciliação entre partes para ajudar o 'Alan Kardec'

Em decisão proferida na última sexta-feira, a Justiça Federal convocou representantes da Fundação “Allan Kardec”, do Ministério Público Federal e do Município de Franca, do Estado de São Paulo e da União para uma audiência de tentativa de conciliação, agendada para o dia 23 de fevereiro. De acordo com o procurador da república em Franca, Wesley Miranda, um dos desfechos possíveis para o encontro seria o restabelecimento do convênio interrompido em 10 de agosto do ano passado, que previa o repasse de verbas municipais para a manutenção de pacientes do SUS no hospital psiquiátrico.

 

“Deve-se conversar para que a Prefeitura apresente uma proposta de serviço que não traga desassistência (ao hospital). Nesse caso, pode ser que haja renovação do convênio com o ‘Allan Kardec’. No atual cenário, não enxergo outra alternativa já que a Prefeitura não tem nenhum outro equipamento de assistência do tipo funcionando”, afirmou o procurador.

 

Embora esteja ciente da audiência, o presidente da fundação, Wanderley Cintra, afirmou não ter recebido, até anteontem, a intimação de comparecimento. “Estou acompanhando o processo mas não recebi a intimação. Acredito que nesta semana ela me seja entregue”, disse. A reportagem tentou contato com a secretária de Saúde, Rosane Moscardini, no final da tarde de anteontem, mas as ligações ao seu celular não foram atendidas.

 

Relembre o caso

Em novembro de 2015, a juíza federal Fabíola Queiroz determinou que a União destinasse ao Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec” o valor diário mínimo de R$ 102,60 por paciente, caso a renovação do convênio entre a Fundação e o município não fosse firmada até o dia 10 de agosto, o que acabou acontecendo.

 

Na ocasião, as partes tiveram divergência quanto ao valor de repasse para os pacientes do SUS. Enquanto o hospital previa o mínimo de R$ 100 por paciente/dia, a contraproposta do município era de R$ 52. O Ministério Público Federal entendeu que a defasagem ameaçava o patrimônio da Fundação e, em julho passado, recomendou à diretoria da entidade que não renovasse o vínculo com a Prefeitura nos termos praticados. Na época, o “Allan Kardec” havia fechado suas contas de 2014 com uma dívida de R$ 400 mil. Com a quebra do vínculo, a União deveria obedecer a determinação até o fim do julgamento do processo e, em caso de desobediência, arcar com uma multa diária de R$ 20 mil (leia texto nesta página).