O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges abriu investigação para apurar a suposta irregularidade na conduta do secretário municipal de Recursos Humanos, Humberto Mazza.
A abertura do inquérito civil foi feita a partir de uma denúncia feita pelo grupo Franca Transparente. Segundo o promotor, na representação, o grupo afirma que Mazza estaria atuando como advogado de defesa do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) e do atual Alexandre Ferreira (PSDB), em ações judiciais envolvendo, inclusive, denúncias de desvio de recursos municipais.
“Por ser secretário municipal, Humberto Mazza não poderia atuar como advogado de defesa de réus em casos envolvendo o município”, disse o promotor. Segundo ele, a lei não permite que o advogado que ocupe cargo de confiança na administração municipal atue em ações envolvendo os interesses do município, como é o caso das ações de improbidade administrativa, seja em favor próprio ou de terceiro.
O promotor disse que, diante das denúncias, deve analisar a documentação apresentada e ouvir Mazza e outros envolvidos. “A investigação é para averiguar se os fatos afirmados são verdadeiros. O procedimento foi aberto em dezembro e ainda não temos uma conclusão. A investigação ainda está em fase inicial.”
Em uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o nome do secretário aparece como advogado do prefeito Alexandre Ferreira na ação de improbidade administrativa envolvendo a denúncia de desvio de recursos na construção de creches na cidade. Em outro processo de improbidade em que o prefeito é acusado de beneficiar proprietários de curtumes, o nome de Humberto Mazza constava como advogado de defesa até o último dia 19 de janeiro.
Caso fique comprovado que os fatos narrados na denúncia são verdadeiros, Humberto Mazza poderá ser processado por improbidade administrativa.
No final da tarde de ontem, a reportagem tentou falar com o secretário para que ele comentasse as denúncias, mas no telefone de sua sala na Prefeitura, ninguém atendeu. Em seu celular, as ligações foram encaminhadas para a caixa postal.
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