‘Os maiores problemas de Franca e região estão na Saúde e Educação’

Aos 34 anos, o procurador da República em Franca, Wesley Miranda, tem um currículo invejável. Apesar da pouca idade, já atuou junto ao Supremo Tribunal Federal por três anos, como oficial de gabinete do ministro José Antônio Dias Toffoli, em Brasília. Apenas quatro anos depois de se formar em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, conseguiu realizar o sonho de ser aprovado no concurso para o Ministério Público Federal. 

 

Iniciou sua carreira como procurador em Rondônia, onde chegou a chefiar a Procuradoria do Estado. Em junho de 2014, pediu transferência para Franca. De lá pra cá, não parou. Iniciou um diagnóstico da educação nos municípios, requisitou informações sobre o atendimento de saúde na região, defendeu a ajuda do Estado ao menino Davi Miguel e recentemente ao Hospital Allan Kardec. 

 

Foi entre uma audiência e outra que o procurador recebeu o Comércio em seu gabinete. Falou sobre suas conquistas, desafios e sobre sua grande bandeira: o combate à corrupção. 

 

Em junho, o senhor completará dois anos na Procuradoria da República em Franca. Que avaliação o senhor faz deste ano e meio de trabalho na cidade e na região?

No geral, minha avaliação é bastante positiva. Apesar deste curto período, já conseguimos desenvolver ações relevantes. Claro que, quando a gente chega em uma nova cidade, uma nova região, é preciso um tempo para que possamos nos inteirar dos problemas, das características de cada cidade e das demandas. Descobrir o que é prioridade, que merece nossa atenção imediata. Mas fui muito bem recebido aqui. Não tive dificuldades em me adaptar. Em pouco mais de um ano e meio, vejo que já consegui desenvolver alguns trabalhos importantes e dar continuidade a outros. 

 

O senhor falou em conquistas relevantes. Quais seriam elas?

Vejo como resultados já colhidos ações no âmbito da saúde, permitindo uma maior fiscalização como a instalação de pontos biométricos e quadros com os nomes dos profissionais em atendimento. Hoje 80% dos 16 municípios da região já conseguiram se regularizar neste sentido. Os problemas que existem hoje não ocorrem por desconhecimento ou falta de organização por parte das prefeituras, mas, sim, por má-fé dos envolvidos, como os casos de fraudes ou desvios de recursos. Na área da Educação, conseguimos desenvolver um projeto chamado “Ministério Público pela Educação”, em que nos concentramos nos quatro municípios da região (Ribeirão Corrente, Cristais Paulista, Buritizal e São José da Bela Vista) que tiveram índices de avaliação abaixo da média nacional e nós fizemos todo um trabalho de análise, diagnóstico e busca de soluções. 

 

E o que este diagnóstico apontou sobre os problemas na Educação destes municípios? 

O trabalho ainda não foi concluído, está em andamento. Mas o que já percebemos nas audiências públicas que participamos junto com a comunidade, pais e alunos, é a ausência dos pais na vida escolar dessas crianças com problemas de aprendizagem. O promotor da Infância e Juventude de Franca, Augusto Soares de Arruda Neto, esteve com a gente e também acompanhou tudo. O que percebemos é que muitas famílias transferiram completamente a responsabilidade pela educação de seus filhos para o Estado. Quando, na verdade, o Estado tem a responsabilidade de oferecer a instrução e o aprendizado e a família a formação social e a educação para a vida em sociedade. Mas quando os pais se distanciam, o Estado, que tem limitações de todas as ordens, orçamentária, de pessoal, acaba assumindo um papel que não é dele. É da família. De certa forma, com este trabalho que estamos desenvolvendo nestes municípios, estamos conseguindo atrair os pais novamente para a escola, estamos chamando a atenção deles para a responsabilidade que têm na formação de seus filhos. O próximo passo é fazer um diagnóstico mais amplo com todas as informações colhidas. Já conversamos também com o pessoal dos cursos de psicologia da Unifacef e da Unifran para desenvolvermos uma parceria para que essas famílias possam ser atendidas e orientadas de forma específica.

 

O senhor também falou sobre as demandas e problemas enfrentados pela população de Franca e região. Na identificação feita pelo senhor, quais são os grandes problemas?

Venho de uma realidade muito diferente. O Estado de Rondônia, em que atuei antes de vir para Franca, é um estado de muitas carências. Enfrenta o problema das populações ribeirinhas, dos índios. Essas realidades aqui a gente não encontra. Os problemas em Franca e região são outros. Aqui as dificuldades quase sempre estão ligadas à Saúde ou à Educação. No caso da Saúde, o maior desafio a ser vencido é a ausência de médicos no serviço público e o fato de alguns profissionais simplesmente não cumprirem a jornada para a qual estão contratados. Por conta disso, os 16 município abrangidos pela regional de Franca foram alvos de inquéritos civis para apurar irregularidades. E na conclusão dos procedimentos, o Ministério Público Federal pediu a instalação de pontos biométricos para o controle de jornada, a emissão de certidões para toda e qualquer negativa de atendimento e ainda a fixação de quadros com os nomes dos profissionais em atendimento nas unidades. Em dois municípios, que não me lembro quais são, tivemos que ingressar na Justiça para que a determinação fosse cumprida. Em outros, com o maior controle implantado, muitos profissionais acabaram pedindo demissão, o que demostra que antes da biometria havia problemas de cumprimento de horário porque, a partir do momento em que foi instalada uma fiscalização mais efetiva, esses profissionais optaram por deixar o serviço público. 

 

E o que pode acontecer ao profissional que comprovadamente não cumprir a jornada para qual está contratado? E com o agente público que autoriza o pagamento pela jornada completa mesmo sabendo que o profissional não cumpre seu horário?

São atos de improbidade administrativa e ambos podem ser responsabilizados, podendo, inclusive, responder judicialmente pelos crimes de falsidade ideológica e, dependendo do caso, também por estelionato. O profissional, mediante um artifício fraudulento, está recebendo por um trabalho que efetivamente não prestou. A dificuldade nestas situações é conseguir provas desta conduta irregular. Mas tendo a comprovação, tanto o profissional que não cumpriu a jornada quanto aquele que se omitiu na fiscalização poderão ser responsabilizados.

 

Quais as principais dificuldades enfrentadas pelo senhor no trabalho como procurador da República em Franca e região?

Na verdade, as dificuldades que enfrento aqui não são uma exclusividade de Franca. São dificuldades gerais da própria procuradoria, como, por exemplo, a falta de servidores. Aqui, em Franca, para atender as demandas de 16 cidades, temos apenas dois procuradores. O ideal seria que fossemos pelo menos três ou quatro. Outra dificuldade que enfrentamos é a ausência de uma unidade da Polícia Federal. Nós, aqui, dependemos do serviço da Delegacia Federal de Ribeirão Preto, que tem uma atribuição muito grande. Se não estou enganado, eles atendem mais de 40 cidades. Franca é apenas uma entre elas. Uma delegacia para a região de Franca faz muita falta. 

 

Há alguns anos foi feita uma requisição para que o Governo Federal fizesse a implantação de uma delegacia da Polícia Federal aqui...

Sim, é verdade. Houve essa discussão sim. A procuradora que estava na cidade à época chegou a se reunir com o Ministro da Justiça, mas ouviu dele que Franca não era uma cidade prioritária e o projeto acabou esfriando. Agora acho muito difícil que esta instalação aconteça porque, com a crise econômica e os cortes orçamentários, o Governo Federal não está fazendo novos investimentos. Não há perspectiva nenhuma de instalação de uma delegacia federal em Franca. 

 

Voltando um pouco para o tema da saúde, recentemente, o senhor precisou ingressar com uma ação judicial para garantir o repasse de verbas ao Hospital Allan Kardec. Como está a situação hoje?

O problema fundamental que acabou exigindo a nossa participação é que o Hospital Allan Kardec é o único prestador de serviços públicos na área de psiquiatria da região e presta um serviço relativamente muito bom. A partir do momento que a Prefeitura de Franca demostrou o interesse de não renovar o contrato de prestação de serviços em termos de um pagamento justo, o atendimento seria suspenso e a população ficaria desassistida, o que tornou necessária a nossa participação. O Ministério Público Federal ingressou para garantir que as pessoas fossem atendidas. A lei de antimanicomial é de 2001. Ela prevê o fim da internação, mas também prevê a instalação de uma série de políticas de atendimento psiquiátrico. No caso de Franca, ao longo desses quase 15 anos, nenhuma dessas outras políticas foi devidamente instalada. Se hoje desativássemos o Allan Kardec, a população ficaria sem ter este tipo de atendimento. Uma prova disso é que, mesmo depois da ação judicial, o município de Franca continuou encaminhando pacientes ao hospital em número até maior que a média, o que prova a necessidade do atendimento ali prestado. Então, até que o município providencie outro atendimento para a população que depende dos serviços psiquiátricos, o Allan Kardec terá de continuar recebendo recursos e tendo seus serviços remunerados.

 

O senhor foi um dos idealizadores da campanha de apoio à nova lei anticorrupção. Como está a coleta de assinaturas?

Aqui na região de Franca, a campanha alcançou resultados muito positivos. Já colhemos aproximadamente 28 mil assinaturas. Franca é a segunda cidade do Brasil que percentualmente mais apoiou a nova lei anticorrupção. Só perde para São Paulo, capital. Hoje temos o apoio de quase 12% dos eleitores da cidade. Para se ter ideia, para o projeto de lei ser aceito, é necessário o apoio de 1% do eleitorado brasileiro, que corresponderia a cerca de 1,6 milhão de assinaturas. Já alcançamos 1,25 milhão. Falta pouco. A campanha aqui continua. Nossa meta é superar as 30 mil assinaturas. 

 

A que fatores o senhor atribui esse apoio maior?

Acredito que há uma consciência política maior. O momento político do país e os escândalos federais de corrupção também podem ter influenciado. Acredito também que os recentes casos de desvio de recursos com ações judiciais propostas pelo Ministério Público Estadual, que desempenha um trabalho muito louvável, possam ter contribuído para esse posicionamento da população da cidade.