As principais entidades que representam empresas do setor de turismo reafirmaram, nesta quarta-feira (20), o otimismo pelo cumprimento, por parte do governo, de um acordo que reduz a alíquota da tributação para o envio de dinheiro para o exterior em viagens.
Em entrevista coletiva, os presidentes da Clia Abremar (associação das operadoras de cruzeiros), da Braztoa (das operadoras), da Belta (intercâmbio), da Abav (agências) e da Abeta (ecoturismo e turismo de aventura), disseram estar em contato frequente com diferentes figuras do governo federal incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o vice-presidente, Michel Temer.
Todos, de acordo com as entidades, têm reafirmado o compromisso estabelecido pelos ministérios do Turismo e da Fazenda em dezembro passado. Segundo o acordo, costurado em parceria com as entidades, a alíquota que começou a valer em 1º de janeiro, de 25%, seria reduzida para uma de 6,38% não por acaso, a mesma cobrada de IOF em transações internacionais em cartão de crédito.
Até este ano, o envio de dinheiro para o exterior em viagens era isento de impostos. Para montar pacotes internacionais, agências de viagens contratam serviços fora do país e remetem dinheiro para pagar por eles por isso, são diretamente afetadas com a nova tributação.
"Nunca tivemos portas tão abertas no governo federal como hoje, por causa dessa situação. E em todas as conversas que tivemos, com as mais diferentes instâncias, vemos que o governo tem esse compromisso", disse Edmar Bull, presidente da Abav."O ministro do Turismo [Henrique Eduardo Alves] está exaustivamente ao nosso lado, e sentimos nele preocupação, envolvimento, parceria", afirmou Magda Nassar, da Braztoa. "Estamos tendo sucesso, mas é um sucesso demorado, porque estamos lidando com leis".
Na semana passada, as entidades se reuniram em Brasília com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal e obtiveram o compromisso de uma resolução para a última terça-feira (19) o que não se cumpriu.
Agora, apesar do clima de otimismo, preferem não prever uma data para a publicação da medida provisória que vai rever a alíquota. "Pode ser nas próximas horas, nos próximos dias. Só não podemos esperar muito mais", disse Magda.
Segundo as entidades, nesses 20 dias do ano operadoras e agências estão cobrando a taxa de 6,38% (que deve entrar em vigor de forma retroativa até 1º de janeiro) e evitado fazer novas remessas, já que o que está valendo é a alíquota de 25%.
"Associados fizeram adiantamento de remessas em dezembro, ainda com a isenção, e hoje estão liquidando esses créditos e negociando com os fornecedores no exterior, que têm se mostrado compreensivos", disse Marco Ferraz, da Clia Abremar.
A demora para a edição da MP, segundo apurou a reportagem, se deve à necessidade de o governo encontrar uma forma de compensar, no Orçamento da União deste ano, as perdas com a redução da alíquota, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal; o Orçamento foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada prevendo a arrecadação com a alíquota cheia, de 25%.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou.
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