O atendimento prestado a quase 480 crianças está ameaçado. Um projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) quer acabar com o repasse de verbas municipais para três das mais tradicionais entidades de assistência da cidade: a Pastoral do Menor, a Infacape (Instituição Família “Caetano Petráglia”) e o Ceprol (Centro Promocional Nossa Senhora de Lourdes).
‘Isso não é verdade. O prefeito nunca prometeu nada’, diz secretária de Ação Social
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Pelo projeto, que será votado hoje na Câmara, os mais de R$ 662 mil que deveriam ser destinados para as três entidades terão outro destino. Sem os recursos para manter o atendimento, as entidades devem fechar 477 vagas e demitir boa parte dos funcionários.
Se o projeto for aprovado, o Ceprol, fundado em Franca em 1966, deixará de existir nos atuais moldes. “O fim dos repasses significará o encerramento das atividades da unidade localizada no Centro da cidade. Hoje atendemos 193 crianças, no Centro e em alguns bairros. Com o corte, deixaremos de atender 141 crianças e fecharemos no Centro”, disse a diretora-administrativa do Ceprol, Maria Inês Coelho Rosa.
Na Pastoral do Menor, segundo seu presidente, padre Ovídio José Alves de Andrade, deixarão de ser atendidas 150 crianças. “Não temos condições de manter essas crianças. Com os repasses que recebemos, já é difícil. Sem eles, será impossível.”
No caso da Infacape, os cortes representarão cerca de 60% do atendimento atualmente prestado. Das 280 vagas, 180 deixarão de existir. “Isso é um absurdo. Não podemos abandonar essas crianças. A omissão do Poder Público hoje vai acabar com elas, sendo encaminhadas para a Fundação Casa amanhã”, disse padre Ovídio.
Para ele, o projeto assinado pelo prefeito é uma traição. “Me sinto traído pelo governo e pelos vereadores. Foi uma facada não só em mim, mas nas famílias atendidas”, disse durante participação ao vivo no programa Hora da Verdade, da rádio Difusora AM, na manhã de ontem.
Segundo o padre, em agosto do ano passado, durante uma reunião na Secretaria de Educação, o prefeito teria prometido às entidades elevar os valores dos repasses. “Ele nos disse que passaríamos a receber, em 2016, R$ 200 por mês por criança. Mas não foi o que aconteceu.”
O padre conta que, depois da promessa, no começo de dezembro, ele recebeu uma comunicação assinada pelas secretárias de Educação e Ação Social, respectivamente Fabiana Sampaio e Gislaine Peres, informando que não seria possível pagar os R$ 200. “Elas disseram que o máximo seria R$ 120. Eu não aceitei. Era menos do que os R$ 167 que estavam pagando e pedi para que repensassem o valor.” Não adiantou.
Em 17 de dezembro, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei prevendo o pagamento dos R$ 120 por criança. “Fui até os vereadores para pedir que votassem contra, mas eles me convenceram do contrário. Se comprometeram a complementar este valor de R$ 120 com os repasses não utilizados na iluminação de Natal da cidade, que somavam R$ 500 mil.” Mais uma vez, não foi o que aconteceu.
No final de dezembro, ao cobrar a Prefeitura sobre a complementação, o padre foi informado que a Câmara não havia apresentado nenhum requerimento ao prefeito e que os R$ 500 mil da iluminação já haviam sido destinados para a Saúde. “Fiquei chocado. Agora, para piorar, eles querem suspender os repasses e cortar até os R$ 120. Isso será o fim do atendimento. Não vou permitir. Vou lutar até o fim.”
Novo destino
Segundo o projeto apresentado por Alexandre Ferreira, os recursos que deveriam ir para as três entidades terão um novo destino. Serão transferidos para duas outras entidades que deverão assumir o atendimento a essas crianças: a Ijepam e a Amafem, que não têm histórico de atendimento educacional infantil.
As famílias das crianças que devem ser atingidas pelos cortes prometem protestar no plenário da Câmara nesta sexta-feira, para pressionar os vereadores a votar contra o projeto. “Tenho duas filhas, uma de 7 anos e outra de 9, que há três anos são atendidas na Pastoral. Sou sozinha. Não tenho condições de pagar alguém para ficar com elas. Se a Pastoral fechar as vagas, não sei o que vai ser da gente. Não estou nem dormindo”, disse uma das mães ouvidas pela reportagem, que pediu para não ser identificada.
Ela deve comparecer hoje no plenário da Câmara. “Às 8h30, estarei lá. Quero garantir que os vereadores não vão aceitar isso.”
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