A Polícia Civil de Franca abriu dois inquéritos para apurar eventual crime contra a lei de licitações, na contratação de advogados, cometido pelo vereador Jépy Pereira (PSDB) no período em que ele presidiu a Câmara Municipal. Em dezembro, o Ministério Público já havia instaurado procedimentos semelhantes para apurar a existência de improbidade administrativa. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também apura a ocorrência.
Em 2013, Jépy Pereira, mesmo tendo um departamento jurídico à disposição na Câmara, contratou dois advogados, por inexigibilidade de licitação, para auxiliá-lo em processos relacionados à sua gestão. Setímio Salerno Miguel foi contratado por R$ 49 mil para prestar serviços técnicos em uma ação popular movida por funcionários da Câmara contra Jépy, por conta da criação irregular de cargos em comissão.
No outro caso, Thiago Souza foi contratado por R$ 7,8 mil para atuar em uma ação trabalhista movida contra o município pelas próprias advogadas da Câmara, na qual elas pleiteavam que seus salários fossem corrigidos na mesma proporção que suas jornadas de trabalho foram aumentadas. A Câmara não era parte do processo.
Dois anos se passaram e as contratações dos advogados pareciam esquecidas. Por mais incrível que possa parecer, foi o próprio Jépy quem provocou a abertura de investigações contra os procedimentos por ele realizados. Em novembro do ano passado, durante discussão com o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS), o acusou de ter gastado muito dinheiro com a cobertura do estacionamento. Marco, por sua vez, disse que Jépy havia jogado dinheiro fora ao pagar cerca de R$ 70 mil aos dois advogados. “Neste momento, o Jépy disse que eu deveria denunciá-lo. Eu não queria saber de mais polêmica, mas fui obrigado a tomar providências sobre pena de ser acusado de prevaricação”, disse Marco.
O presidente determinou ao setor de Controle Interno que analisasse a forma como se deram as contratações. O órgão emitiu parecer apontando fortes indícios de desvio de requisitos exigidos pela lei de licitações. Uma das supostas falhas é a falta de comprovação de singularidade do serviço por parte dos profissionais contratados, ou seja, eles não tinham especialidade notória e não se comprovou que o trabalho deles eram o mais adequado para a plena satisfação do contrato.
Com base no apurado, Marco Garcia enviou cópias do parecer ao TCE, Ministério Público e Polícia Civil. Tão logo recebeu a denúncia, em meados de dezembro, o promotor Paulo Borges abriu dois inquéritos para apurar os fatos.
Ontem, a Delegacia Seccional de Franca também comunicou a Câmara sobre a abertura de procedimentos para apurar se Jépy Pereira fraudou a lei de licitações. A investigação será conduzida pelo delegado Luciano Henrique Cintra. O policial disse que requisitará os documentos referentes à contratação e que irá ouvir o vereador e os advogados.
Jépy Pereira alega que não cometeu irregularidades e que as investigações seriam reflexo de retaliações feitas contra ele pelas advogadas da Câmara. “Fiz tudo certo e tenho certeza que o caso será arquivado. O plenário me autorizou a fazer as contratações, inclusive, o meu algoz Marco Garcia. Se tiver algum processo, vai ser contra todos os vereadores.”
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