Termina nesta quarta-feira, 6, o recesso forense de final de ano. O expediente e o atendimento ao público serão retomados amanhã, mas a realização de audiências e sessões de julgamento permanecerá suspensa por mais dez dias, até 17 de janeiro, por conta das férias dos advogados.
O Fórum de Franca está com as portas fechadas e funciona apenas em regime de plantão, das 9 às 13 horas, desde o dia 19 de dezembro. A retomada dos trabalhos será feita de maneira parcial pelas próximas duas semanas.
Neste período, serão atendidas apenas as ações que envolvam réus presos, interesse de menores e cautelares de qualquer natureza, bem como a prática de ato processual de natureza urgente.
Os prazos processuais, publicação de acórdãos e decisões permanecerão suspensos.
O atendimento parcial, mesmo com o fim do recesso, se dará por conta de decisão do Conselho Superior da Magistratura, que deferiu pedido das entidades de classe, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e assegurou, pelo segundo ano consecutivo, as férias de fim de ano para os advogados, que vão se estender até o dia 17 de janeiro.
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