Em 1962, o presidente João Goulart instituiu o 13º salário (ou gratificação natalina). Ao passar a ser cobrado das contribuições previdenciárias, esse também passou a ser pago pela Previdência Social.
No início, com a criação da gratificação natalina, muitos eram pessimistas. Acreditavam num colapso econômico e possíveis elevações de preço, sob argumento que representaria ônus aos empregadores.
Mais tarde, registrou-se o inverso. Com mais dinheiro circulando, aumentaram as vendas. Assim, dinheiro no bolso, fim de ano passou a significar possibilidade de compras, vendas, mais empregos.
No INSS, atualmente, vários benefícios previdenciários recebem 13º salário. Alguns benefícios recebem de forma proporcional. Quem está aposentado há pelo menos 12 meses, recebe o valor integral. Se a aposentadoria foi concedida a menos de 12 meses, paga-se proporcional. O mesmo raciocínio vale para os demais benefícios, como a pensão por morte e o auxílio-doença, por exemplo. Já o salário maternidade, que é pago por apenas 120 dias, tem o 13º ajustado ao seu tempo de duração.
Ressalta-se que nem todo benefício do INSS tem 13º. O benefício assistencial da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), também conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um deles. Benefícios assistenciais são uma espécie de ‘ajuda’ dada pelo governo para determinadas pessoas que não contribuíram para o INSS, ou estão descobertas e passam por dificuldades financeiras. O valor é de um salário mínimo. Portanto, por ser ‘ajuda’, não há 13º. Abra-se parêntese para destacar que há projeto de lei em discussão no congresso, tentando a concessão de gratificação natalina também aos benefícios assistenciais.
Nesta oportunidade, aproveitamos para agradecer e desejar a todos os leitores que nos acompanharam durante 2015, votos de Feliz Natal, saúde, paz e a esperança de um ano novo melhor para todos nós.
TIAGO FAGGIONI BACHUR
Colaborou Fabrício Barcelos Vieira, advogados especialistas em Direito Previdenciário
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