A partir do dia 1º de janeiro, os motoristas do Estado de São Paulo não terão mais que realizar o exame toxicológico para renovar ou obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, como prevê a resolução 529 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O Estado de São Paulo ingressou com uma ação na Justiça contra a medida, após pedido do Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), e conseguiu autorização prévia (tutela antecipada) para não condicionar a concessão da CNH ao teste. O processo continua em curso na Justiça Federal - 9ª Vara Cível da Capital de São Paulo.
Para o Detran, o resultado negativo no teste não garante que o cidadão não fará uso de drogas posteriormente e conduzirá veículo sob efeito das mesmas. Para o órgão, os exames têm brechas e complicamo processo de habilitação, sem garantia de eficiência.
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