Marcelo Leite e Leandro Colon
Do Folhapress
O texto final para selar o Acordo de Paris na COP21 (Conferência do Clima da ONU), pioneiro ao criar a obrigação de todos os países combaterem o aquecimento global, fixa como teto de aumento da temperatura global bem menos de 2°C, na direção a 1,5°C, indica que US$ 100 bilhões (R$ 378 bilhões) por ano é o piso da ajuda dos países ricos aos mais pobres até 2025 e determina balanço global de metas nacionais a cada cinco anos.
O documento foi apresentado neste sábado (12) pelo presidente da COP, o chanceler francês, Laurent Fabius, e até as 13h no horário de Brasília, ainda dependia da adoção consensual dos delegados de 195 países presentes. A expectativa dos líderes era que o acordo, o primeiro sobre clima desde o Protocolo de Kyoto (1997), fosse enfim aprovado na tarde deste sábado, pondo fim às intensas negociações que tomaram conta da cúpula desde o dia 30 de novembro.
Com sua aprovação, o mundo ganhará pela primeira vez um compromisso de todos os países -e não só dos mais desenvolvidos- com a redução de emissões de carbono para combater o aquecimento global. O acordo valerá a partir de 2020. "É o primeiro acordo universal sobre clima", celebrou o presidente francês, François Hollande, presente à apresentação oficial do texto. "Temos um acordo equilibrado, ambicioso, durável, juridicamente obrigatório e justo", declarou Fabius.
"O acordo reflete todas as posições que o governo brasileiro defendeu", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chefia a delegação brasileira. Segundo ela, o texto já foi enviado à presidente Dilma Rousseff.
Quando aprovado pela COP21, o acordo será legalmente vinculante, ou seja, terá força de lei internacional como regulamentação da Convenção do Clima da ONU, adotada em 1992 no Rio e já ratificada pelos países. Será o "Acordo de Paris", e não protocolo ou tratado.
Para chegar a esse consenso, não há menção à obrigatoriedade de cumprimento das metas de cada país, as chamadas INDCs -essa era a condição imposta pelos EUA, por exemplo, cujo Congresso se recusa a ratificar qualquer tratado sobre clima.
O balanço desses compromissos a cada cinco anos foi a saída encontrada. Não há regra prevista que obrigue os países a melhorar suas promessas, mesmo se ficar evidente no balanço que a meta de 1,5ºC a 2ºC não será alcançada. Foi uma exigência de países como China e Índia.
Para os líderes da COP21, o acordo será bem sucedido porque, além de buscar o ambicioso teto de 1,5ºC, obriga os países a seguirem um calendário de procedimentos, incluindo a revisão global do cenário cada cinco anos. No caso, argumentam, isso daria transparência ao desempenho de cada país no cumprimento das próprias metas.
Cientistas e ONGs afirmaram em Paris que, para ter 1,5ºC, as emissões mundiais de gases do efeito estufa têm de alcançar um pico em 2020 e em seguida cair a zero até 2050, algo que a soma das atuais INDCs de cada país não permite atingir. Para eles, o texto é bem ambicioso em termos de alvos para o aumento tolerável de temperatura -com o reconhecimento da importância de se manter no limite de 1,5ºC -mas não delineia caminhos claros para atingir esse patamar. Eles defendem, por exemplo, que as revisões sejam feitas em intervalos menores que cinco anos.
"A referência a 1,5ºC como meta de limitação de temperatura a ser perseguida é um avanço significativo na direção de um mundo com segurança climática", disse Carlos Rittl, do Observatório do Clima brasileiro.
FINANCIAMENTO
As nações desenvolvidas resistiam à inclusão no acordo da menção específica a US$ 100 bilhões. Esse valor constitui um compromisso político assumido na fracassada conferência de Copenhague, em 2009, e deveria ser alcançado até 2020.
As potências exigiam que o Acordo de Paris previsse uma contribuição, mesmo que voluntária, dos países emergentes. Pelo texto, o mecanismo para ressarcimento de perdas e danos foi mantido num capítulo separado, como exigiam as nações mais afetadas e pobres -como os países-ilhas -e várias ONGs.
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