Muita gente não sabe, mas o INSS pode também ser uma das causas da abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Os peritos do INSS já alertavam desde o início do ano que os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) apontaram falhas das contas da Previdência, em 2014, através da chamada ‘pedalada fiscal’ de R$ 2,3 trilhões não contabilizados (veja em http://www.perito.med.br/2015/04/rombo-nao-contabilizado-na-previdencia.html).
Impeachment é uma palavra inglesa que significa ‘impedimento’ ou ‘impugnação’, utilizada como modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir seus deveres funcionais. É julgado pelo congresso. Congresso. No caso, a abertura contra a presidenta se deu, basicamente, em razão de crime de responsabilidade.
Enquanto o processo tramita, o Brasil fica ‘engessado’ e passa por alguns impactos. O primeiro choque foi sentido imediatamente: as bolsas de valores do mundo reagiram com a valorização das ações de empresas brasileiras no mesmo dia em que foi noticiada a abertura do procedimento. Por outro lado, medidas estruturantes do país podem ficar para outro momento.
No que tange ao INSS, algumas delas devem ficar ‘engavetadas’, pelo menos por enquanto. Há informações de que após a derrota do governo com a criação do fator 85/95 (lei aprovada para retirar o fator previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição caso a soma de idade e tempo atinja 85 pontos para mulheres; 95 para homens), a equipe da presidenta pretendia instituir uma idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição — algo que seria extremamente nocivo ao trabalhador.
Agora, com o processo de impeachment, certamente, essas e outras medidas que venham a desagradar o povo não voltarão à discussão tão cedo. Por outro lado, o país poderá deixar de crescer mais uma vez, eis que há incerteza no futuro político-econômico de curtíssimo prazo.
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e professor especialista em Direito Previdenciário
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