A Prefeitura já gastou R$ 3,7 milhões em propaganda esse ano. Em média, são queimados R$ 11,3 mil todos os dias para enaltecer algum serviço em comerciais televisivos, propaganda em redes sociais e mini-outdoors. Apesar do excesso de dinheiro para publicidade, aparentemente, o prefeito se esqueceu de divulgar uma informação de interesse público: que terminava ontem o prazo para o contribuinte pedir o desconto de 10% sobre o valor do IPTU de 2016.
O benefício é previsto por lei municipal e concedido para todos os cidadãos desde que o pedido seja feito até o dia 10 de dezembro. O contribuinte precisa apenas comprovar que é o dono, que reside no imóvel e que não está inscrito na Dívida Ativa. Pronto, o desconto de 10% está concedido. Se a pessoa pagar o imposto à vista, em janeiro, o desconto total chegará a 20%. Sem dúvida, uma expressiva economia em tempos de crise econômica.
O problema é que a Prefeitura escondeu a informação. No mês de dezembro, foram publicadas 32 notícias pela assessoria do município, tais como novos sanitários para a Praça da Capelinha, seminário de meliponicultura e Franca entre as cidades mais transparentes do País. Saíram apenas duas informações sobre IPTU, ambas, sugerindo aos contribuintes usarem os recursos extras como o 13º salário para regularizarem seus compromissos com os impostos municipais. Nada sobre o prazo para pedir o desconto. Se havia algo a respeito, ficou muito bem escondido.
O “esquecimento” impediu que o benefício contemplasse a população. Dos mais de 100 mil contribuintes de Franca, apenas 396 passaram pela Central de Atendimento da Prefeitura ontem para protocolar o pedido. Quem foi teve de enfrentar uma longa fila e esperar cerca de uma hora para ser atendido. “Fiquei este tempão todo e não consegui o desconto. Eu não sabia que era preciso levar a escritura da casa”, lamentou uma senhora.
O vereador Daniel Radaeli (PMDB) criticou o fato de o município não dar publicidade a um benefício que é direito do cidadão. “É preciso ter ampla divulgação. Se a Prefeitura divulga as obras, também deveria divulgar os benefícios. Hoje, com toda dificuldade financeira que estamos passando, qualquer desconto é bem-vindo.” Para ele, o município errou ao esconder a informação. “O desconto seria um incentivo para o contribuinte pagar seus impostos, o que iria aumentar a arrecadação do município.”
De acordo com a Prefeitura, cerca 150 mil carnês de IPTU deverão ser despachados pelo Correio até 30 de dezembro. Aposentados e pensionistas que também residam em seu único imóvel e tenham renda mensal de até R$ 1,6 mil terão até este dia para requererem a isenção.
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