Sem a famosa indústria das horas-extras (em que os médicos ganhavam hora-extra mesmo estando dentro da jornada de trabalho) e sem caixa para contratar novos profissionais, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) tenta uma manobra jurídica para convencer os médicos da Prefeitura que atuam nos prontos-socorros, na UPA (Unidade de Pronto-atendimento) do Jardim Aeroporto e no Samu (Serviço Móvel de Urgência) a colaborarem trabalhando mais.
Alexandre enviou para Câmara um projeto de lei, para ser votado em regime de urgência, que cria uma nova forma de remuneração para os plantonistas que aceitarem trabalhar mais.
Pelo projeto, o médico que cumprir mais de 4,5 plantões de 24 horas por mês (cota mínima estabelecida por lei) terá direito a um aumento de 61% nos seus rendimentos. O valor pago pela Prefeitura por plantão acima da cota passa de R$ 731,50 para R$ 1.181,52.
O projeto foi protocolado no último dia 3 de dezembro na Câmara e deve ser votado na sessão extraordinária convocada para o dia 17. Se for aprovado, os médicos, em vez das famigeradas horas-extras, passarão a receber o “superplantão”.
Histórico
Desde que teve suas contas bloqueadas por, segundo o Ministério Público, ser conivente com o pagamento de plantões fantasmas feitos pelo coordenador do Samu, o médico Rogério Welbert Ribeiro, a secretária de Saúde Rosane Moscardini proibiu os médicos da rede municipal de fazerem horas-extras acima do permitido por lei, com medo de ser responsabilizada pela irregularidade.
Sem as horas-extras e sem profissionais suficientes, a Prefeitura não consegue preencher a escala médica de atendimento na UPA, que acabou passando alguns período do dia sem médicos para atender à população que é obrigada a se deslocar para o Pronto-socorro Municipal “Álvaro Azzuz”.
A ideia, segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, é que, com o aumento no valor do plantão nas unidades de urgência e emergência, aqueles médicos que, depois de terem as horas extras cortadas passaram a cumprir apenas sua jornada de trabalho, aceitem fazer mais plantões de 24 horas.
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