A CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Falsários suspenderá seus trabalhos a partir desta segunda-feira, 7. Há quatro meses, a Comissão investiga a ação de uma quadrilha de falsos médicos nos prontos-socorros de Franca e os contratos assinados entre a Prefeitura e o ICV (Instituto Ciências da Vida), empresa responsável pela contratação dos falsários.
Segundo o presidente da Comissão, o vereador Márcio do Flórida (PT), a suspensão se deve ao período de recesso do Poder Legislativo Municipal. “Até chegamos a consultar o Jurídico da Câmara para saber se poderíamos continuar os depoimentos durante o recesso, mas a resposta foi negativa”, disse.
Com isso, as novas oitivas só devem voltar a ocorrer com o fim do recesso, na primeira semana de fevereiro do ano que vem. “Já estamos acertando a data. O primeiro a depor na volta aos trabalhos será o médico Vínio Cintra Oliveira, que trabalhou no Pronto-socorro ‘Álvaro Azzuz’ junto com o pessoal do ICV.”
Além de Vínio, em 2016 ainda deverão ser convocadas novas testemunhas, como o ex-diretor administrativo do PS, Ricardo Veríssimo. A convocação da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, também não está descartada.
Segundo o presidente, como a Câmara aprovou o requerimento que pedia a prorrogação dos trabalhos da CEI, a Comissão tem até meados de abril para entregar o relatório final com todas as irregularidades apuradas.
Márcio do Flórida disse que, mesmo com o recesso, deve continuar trabalhando e estudando toda a documentação já obtida pela CEI. “Combinei com o Daniel Radaeli, que é o relator da Comissão, que vamos aproveitar esse tempo para aprofundar ainda mais nossa investigação. Não ficaremos parados.”
Eles terão muito trabalho. Até a última quinta-feira, a CEI já contava com 13 volumes de documentos, mais de 3 mil páginas com o depoimento de 14 pessoas. Sobre o futuro, Márcio disse que o maior desafio é vencer a falta de colaboração tanto do ICV quanto da Prefeitura de Franca. “Eles não nos apoiam. Pelo contrário, a própria Prefeitura que deveria ser a maior interessada no resultado do nosso trabalho não nos entrega documentos. Ignora nossas requisições.”
O vereador disse que, por conta da falta de colaboração, deve recorrer à Justiça. “Estamos estudando com o Jurídico a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para que a Prefeitura seja obrigada a nos entregar os documentos que solicitamos. No caso do ICV, adotamos esta estratégia e nosso pedido foi acolhido.”
O Instituto
O ICV atuou nos dois prontos-socorros da cidade de junho de 2014 a setembro deste ano. Foram cinco contratos assinados com a Prefeitura de Franca que renderam mais de R$ 22 milhões. Pelos contratos, o ICV deveria fornecer médicos para atuarem nos PSs. Mas entre os profissionais contratados pelo Instituto, a polícia já identificou a existência de pelo menos nove falsos médicos.
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