Na última quarta-feira, o noticiário político ficou movimentado, com a sinalização do PT de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ser processado, podendo até perder o mandato, e com a retaliação do presidente da Câmara ao autorizar a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O dia foi cheio, com bombardeios de ambos os lados, opiniões desencontradas e manifestações pró e a favor. O mercado reagiu favoravelmente, a presidente foi à TV mostrar o seu “repúdio” à decisão de Cunha, que rebateu, dizendo que a autorização para o processo não foi motivada por motivos pessoais. Ontem, o tiroteio continuou e, ao final, o brasileiro fica no meio deste fogo cruzado, uma vez que nada do que foi feito até agora tirou dos ombros da classe produtiva o ônus desta crise que perdura desde o ano passado.
Um fato que ocorreu na mesma quarta-feira passou praticamente batido: o Congresso Nacional aprovou o PLN 05, que atualiza a meta fiscal para 2015 — déficit primário de R$ 119,9 bilhões — e pode livrar o governo Dilma Rousseff de um novo enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, a 29 dias do fim do ano. De imediato, a mudança suspende os efeitos do decreto de congelamento de gastos de R$ 10,7 bilhões, editado nesta semana pelo governo federal. A primeira versão do PLN 5 previa um superávit primário de mais de R$ 63 bilhões. Em julho, o governo modificou a meta de economia para pagamento de juros da dívida para R$ 8,7 bilhões. Em outubro, nova alteração no texto previa déficit de R$ 49 bilhões. Agora chegamos à aprovação do déficit superior a R$ 100 bilhões. Vale lembrar que no ano passado o governo já tinha conseguido reduzir a meta para não ir contra a lei de responsabilidade fiscal.
Na prática, o Planalto conseguiu uma espécie de carta branca para delinquir. Enquanto o brasileiro comum tem que enfrentar as consequências de não pagar suas dívidas, o governo pode se livrar das penalidades decorrentes do descumprimento da lei, autorizado pela maioria que (ainda) aglutina no Congresso não se sabe a que preço. Por causa das pedaladas do ano passado, Dilma já enfrenta dificuldades no TCU (Tribunal de Contas da União) e pode ter o mandato cassado por isso. O brasileiro, que vive numa corda-bamba para manter seus compromissos, vê agora o governo federal receber autorização para “levar com a barriga” um rombo monstro, à espera da implantação do novo imposto do cheque (que também foi aprovado) para cobri-lo. Aí, mais uma vez, nós teremos que pagar pelo descontrole econômico que não criamos. É uma carga muito pesada que teremos de suportar, enquanto os verdadeiros responsáveis por esta crise ganham salvo-conduto para afrontar a lei.
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