Após instauração de CEI (Comissão Especial de Inquérito), investigação do Ministério Público e muito desgaste, os proprietários de apartamentos do Franca Garden que aguardavam a liberação do Habite-se para usufruir de seu bem, finalmente, respiraram aliviados na tarde de ontem. Em reunião ocorrida no salão do condomínio com a Prefeitura, na tarde de ontem, o anúncio de liberação do documento foi feito.
“Não imaginei que iria sair daqui hoje com o Habite-se na mão. A gente já vinha de uma briga muito grande (com a Prefeitura e a MRV) para conseguir e eu acho que se não tivéssemos nos unido, eles não tinham liberado o documento ainda não”, disse o pespontador Diego Fernando dos Santos.
De acordo com a Prefeitura, a liberação do Habite-se só pôde ser concedida agora em razão da regularização de três fatores: aprovação do projeto das áreas de barriletes dos prédios, pagamento de dívidas da MRV junto à Prefeitura e obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Esse laudo saiu no dia 5 de novembro, segundo o município.
O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), que participou da reunião, disse que a situação do Franca Garden não ficará completamente regular até que a MRV faça uma doação de área institucional à Prefeitura e amplie a passagem que dá acesso à avenida Dr. Ismael Alonso y Alonso. “Se a doação não for feita, entraremos com uma ação na Justiça contra a MRV dentro de uns 20 dias.” Esse, antes, era o motivo alegado pela Prefeitura para não liberar o Habite-se.
O caso
Apontando supostas irregularidades na construção do Condomínio Franca Garden, a Prefeitura de Franca suspendeu a liberação do Habite-se aos proprietários dos apartamentos compreendidos entre os blocos 21 e 44, cerca de 800 famílias. Em junho deste ano, a Câmara abriu uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar as alegações do município e não chegaram a uma conclusão concreta.
Em outubro deste ano, o promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, que acompanhava duas ações movidas contra o município relacionadas ao condomínio, disse que o impedimento da liberação do Habite-se se concentrava na exigência da Prefeitura para que a passagem de entrada na avenida Ismael Alonso y Alonso fosse doada ao município.
Durante o imbróglio, comissões de moradores pressionavam constantemente MRV e Prefeitura para que tivessem ao Habite-se e, por consequência, o direito de ocupar o bem que pagavam. “Era um absurdo a não liberação do documento. Sou obrigada a pagar as prestações do meu apartamento e aluguel, quem dá conta? Ainda bem que o Habite-se saiu. Amanhã mesmo vou atrás das minhas chaves”, disse uma das manifestantes que participou da reunião que deu fim às reivindicações, na tarde de ontem.
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