Atendendo a ordem judicial, operadores de pequena hidrelétrica de Minas Gerais estão esvaziando seu reservatório para que sirva de depósito para a lama de outra barragem da mineradora de Mariana (MG), que ameaça romper no vale do Rio Doce. Estranho que medida dessa magnitude tenha de ser executada por ação do MP e da Justiça, não como medida preventiva decorrente da fiscalização da atividade produtiva.
O Brasil possui vasta legislação ambiental para nortear o funcionamento de empreendimentos que impactam no ambiente. Nada se faz sem antes de pesados estudos de impacto orientarem as obras. Só depois expede-se licenciamento. Entretanto, o que houve em Mariana demonstra que mesmo com toda a burocracia pré-implantação, há brechas que dão lugar a acidentes. É possível que tenha havido falta de fiscalização ou complacência.
A população da pequena Santa Cruz do Escalvado, onde se localiza a usina em esvaziamento, está apreensiva. Verá seu lago, onde pescava e tinha água para atividades agropastoris, se transformar em depósito permanente de lama de mineração. A que ponto chegamos. Neste país carente de eletricidade gerada a partir de hidrelétricas, essa aí para.
O Brasil, por seus órgãos técnicos e fiscalizadores, precisa buscar regularidade e segurança para suas grandes obras, especialmente barragens, sejam depósitos de rejeitos ou reservatórios de água para geração de eletricidade ou consumo das pessoas ou agricultura. . Há que se garantir a segurança operacional de todas, prevenir acidentes e evitar que se formem povoações em áreas passíveis de serem atingidas em caso de sinistro.
O funcionamento das centenas de barragens existentes no território nacional é colocado sob suspeita depois dos acontecimentos de Minas Gerais. Os órgãos governamentais de fiscalização precisam agir e garantir que todas elas estejam funcionando sob padrões técnicos e de segurança. O sistema não pode virar casos de polícia, justiça e calamidade pública como, infelizmente, ocorre no interior mineiro.
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social do Policial Militar do Estado de São Paulo
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