O juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, deu 15 dias para que o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, entreguem à Justiça as fichas de atendimento que teriam sido falsificadas pelo médico Lavoisier Tavares de Andrade, acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema de plantões fantasmas nos prontos-socorros da cidade. Se o prefeito e a secretária não cumprirem a decisão, todas as afirmações feitas pelas testemunhas e pelo Ministério Público do Estado serão consideradas verdadeiras pela Justiça.
O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, dentro da ação que move para o ressarcimento dos cofres municipais. Segundo o promotor, Lavoisier usava os carimbos e falsificava as assinaturas de médicos para simular que eles estavam trabalhando, quando, na verdade, sequer compareciam ao PS.
Nas fichas dos pacientes que atendia, segundo o MP, Lavoisier ora assinava seu nome ora o nome de outros colegas envolvidos. Como não havia controle por parte da Prefeitura e os pagamentos eram feitos com base nas fichas, médicos que não trabalhavam acabavam recebendo.
Lavoisier foi flagrado por três diretores do PS que recolheram as fichas de atendimento fraudulentas e, segundo depoimento prestado ao MP, as teriam entregue à secretária Rosane Moscardini.
Além das fichas falsificadas, o prefeito e a secretária ainda devem apresentar as demais fichas preenchidas por Lavoisier no período em que ele trabalhou para o ICV (Instituto Ciências da Vida), prestando serviços nos prontos-socorros, e também de todos os médicos que trabalharam no mesmo dia que Lavoisier. A ideia é usar o material para comprovar a fraude através de perícias técnicas.
Alexandre Ferreira e Rosane Moscardini ainda são obrigados a apresentar os originais dos cinco processos de contratação do ICV. O instituto foi contratado pela Prefeitura em junho de 2014, em caráter emergencial, para oferecer médicos para os prontos-socorros. O contrato, que inicialmente teria 90 dias, foi sucessivamente prorrogado por quatro vezes, só se encerrando em setembro de 2015, depois do escândalo envolvendo os falsos médicos.
O promotor acusa a Prefeitura de falsificar documentos e simular os processos para que o ICV fosse o beneficiário. Ao todo, a Prefeitura repassou ao instituto mais de R$ 22 milhões.
Na decisão, o juiz ainda obriga João Gilberto Rocha, apontado como o dono do ICV, a apresentar todos os comprovantes de pagamentos feitos aos médicos que atuaram em Franca como contratados do instituto.
Neste caso, a documentação deverá servir de prova para a caracterização da “quarteirização”, uma vez que o ICV contratava os médicos não como empregados, mas através de outras empresas.
Sem bloqueio
O juiz não acatou o pedido de bloqueio de bens feito pelo promotor. Segundo o magistrado, em uma outra ação, a Justiça já havia bloqueado cerca de R$ 1,3 milhão do ICV.
Mas o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges já recorreu ao Tribunal de Justiça para que a decisão sobre a indisponibilidade dos bens seja revista. Segundo ele, o valor bloqueado até o momento não é suficiente para ressarcir o total de prejuízos, que inicialmente ultrapassa os R$ 3,7 milhões.
Alexandre Ferreira, Rosane Moscardini e João Gilberto da Rocha não foram encontrados para comentar a decisão. A Prefeitura de Franca não respondeu aos questionamentos enviados por e-mail.
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