Os últimos lances da Operação Lava Jato mostram que nossa legislação é muito leniente, quando se trata de agentes públicos, eleitos com o nosso voto. O senador Delcídio do Amaral (PT) só foi preso depois de flagrado, em gravação, tentando “comprar” o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada para entregar nomes de beneficiados pelo esquema que sangrou os cofres da estatal. Qualquer um dos implicados, diante de provas robustas já reunidas pela Polícia Federal e que tenha foro privilegiado permanece solto e, à exemplo do então líder do governo no Senado, pode tramar à vontade contra a investigação e até ameaçar aqueles que podem colocá-lo na cadeia.
Caso a legislação brasileira determinasse o afastamento de qualquer político possuidor de mandato que esteja sendo investigado, com certeza uma série de atos ilegais, imorais ou irregulares do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) não teria acontecido. Alvo de processos do Ministério Público e da Justiça do Trabalho — por causa da “indústria de horas extras” no atendimento médico do município, que teria começado quando ele era secretário de Saúde na administração de Sidnei Rocha (PSDB) —, o prefeito de Franca permanece no cargo e continua fazendo das suas. A última diz respeito à licitação para a compra de pãezinhos, presunto e moçarela. O valor chamou a atenção, uma vez que o preço por unidade custa o dobro do cobrado em qualquer estabelecimento comercial (padaria, supermercado ou varejão) instalado em Franca — como se pode confirmar no programa Hora da Verdade na TV exibido no último domingo e divulgado pelo Portal GCN (gcn.net.br).
A população de Franca (e, de resto, todo o Brasil) já não suporta mais este tipo de situação, onde os valores cobrados da administração pública ficam bem acima que um cidadão comum paga pelo mesmo produto. Não há qualquer justificativa para isso. Percebe-se, neste e noutros casos, que não há cotações de preços no mercado para balizar as licitações e poupar os cofres públicos. É algo a ser investigado, tal como aconteceu no caso das creches — com um sobrepreço de R$ 500 mil, o que também vem sendo investigado pelo MP —, já que esta atitude deve estar beneficiando alguém. Caso os implicados neste tipo de questão fossem afastados sumariamente — pois a Câmara de Vereadores nada faz para impedir ações nefastas com o dinheiro do contribuinte —, além de evitar novos atos que configurem improbidade, a ação serviria de alerta para outros administradores públicos. A legislação precisa mudar, principalmente em casos como este do pãozinho, para preservar o dinheiro de nossos impostos.
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