Nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado de São Paulo, no cargo de juiz titular, o advogado francano André Guilherme Lemos Jorge, 36, tomou posse no dia 24 de novembro de 2014. É um dos sete desembargadores responsáveis por analisar os processos e contas em segunda instância de candidatos a cargos eletivos.
Antes mesmo de completar o primeiro ano como membro do TRE, ganhou da imprensa nacional a fama de juiz linha dura. Foi ele quem relatou o processo que rejeitou as contas de campanha de Geraldo Alckmin (PSDB), nas eleições de 2014. Mais recentemente, na sessão do dia 17 de novembro, o Tribunal cassou o mandato do vereador paulistano Netinho de Paula por infidelidade partidária. André Jorge também foi o relator do caso.
Especialista em Direito Público e membro de família formada por profissionais ligados à advocacia, o juiz já esteve do outro lado. Em 2008, foi candidato a vice-prefeito de Franca na chapa liderada pelo PT. Dois anos depois, recebeu convite para compor a chapa do PP como vice-governador do então candidato Celso Russomanno, mas não houve acordo.
Os juízes eleitorais cumprem um mandato de dois anos no TRE, podendo exercer mais um biênio de modo consecutivo. As contas dos candidatos que vão disputar as eleições municipais de 2016, certamente vão passar pelas mãos de André Jorge. Nesta entrevista, ele fala sobre corrupção e que os políticos precisam fazer para não ter problemas com a Justiça Eleitoral.
Qual avaliação o senhor faz do primeiro ano como juiz do TRE?
A primeira avaliação é que passa muito rápido, talvez, por ser uma atividade muito gratificante. A Justiça Eleitoral presta um serviço excepcional ao País. Nós temos ali a missão de verificar as contas de campanha que, ao meu ver, tudo o que aconteça de ruim para o País em termos de corrupção, de desvios, começa na eleição. Começa no financiamento de campanha. E quem primeiro se depara com a prestação de contas, com o dinheiro de financiamento, é a Justiça Eleitoral. O TRE de São Paulo, como o maior tribunal eleitoral do País, tem uma missão muito dura, árdua mas, acima de tudo, muito gratificante. Sou muito feliz e agradeço a Deus por ter me dado a oportunidade de participar do tribunal.
A reforma eleitoral proibiu empresas de fazerem doações aos candidatos. O que achou?
Independentemente de opiniões, nunca vamos saber o que é certo ou errado. Há muitas décadas, há debates no mundo todo sobre qual é o melhor sistema, se é o financiamento privado, se é o financiamento público ou se é o financiamento misto que vigorava até as eleições de 2014 no Brasil. A reforma foi feita, houve uma pressão por parte da imprensa e pela população para que o financiamento privado fosse extinto. O Supremo Tribunal Federal decidiu isso, numa Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, e, dias após, o Congresso Nacional aprovou a reforma política de 2016. Cada eleição, agora, virou costume, que venha uma reforma. Para a próxima campanha, até o momento, é bom que se frise isto, o que vai vigorar é o financiamento público de campanha. Me parece que uma mudança tão radical, tão drástica, nessa altura do campeonato, possa trazer uma série de benefícios num primeiro momento, ou seja, os candidatos ideológicos, sustentados por grupos de opinião, vão ter mais chances. Mas, de outro lado, a gente começa a ver que os candidatos que já estão no mandato terão vantagens. Eles já têm a máquina funcionando para eles, têm os funcionários do gabinete trabalhando para eles, são mais conhecidos e cobrados diariamente pela imprensa. Talvez, seja difícil a renovação de quadros. Vamos avaliar, na prática, daqui a alguns anos, qual o melhor sistema. A grande maioria dos recursos vêem de empresas privadas, de pessoas jurídicas. A reforma diz, hoje, que apenas pessoas físicas podem financiar campanhas como doação privada. Acredito que é muito grande a chance de aumentar o caixa dois, as doações não contabilizadas. Talvez, não tenha sido a melhor opção.
Com base apenas na proibição, é possível afirmar que a campanha será mais barata?
Não dá para afirmar. A Justiça Eleitoral tenta coibir o caixa dois, doadores não identificados. O trabalho é muito árduo, não é fácil. Em 2016, já há um levantamento prévio do nosso tribunal eleitoral de São Paulo de que teremos cem mil candidatos a vereadores e prefeitos no Estado. Imagine o quanto é complicado fiscalizar essas cem mil prestações de contas. Dizer que o custo vai cair é muito prematuro. A tendência é que, no futuro, a gente tenha cada vez mais transparência nas campanhas e, aí sim, os custos devem cair. Mas, de uma hora para outra, proibir, de uma maneira absolutamente rígida, a doação de pessoas jurídicas, não me parece que seja o suficiente para coibir o caixa dois.
O que a Justiça Eleitoral pode fazer para coibir os desvios e a corrupção?
Nosso quadro de funcionários é muito especializado. Quem mais conhece de Direito Eleitoral, sem dúvida alguma, são os funcionários do TRE. Combater a corrupção vem mais da educação da população, da consciência do voto, da importância do voto. Hoje, se banalizou muito dizer que o político é corrupto e que o voto serve para muito pouco. A corrupção passa pela educação das pessoas, passa pelo incentivo aos mais jovens de participarem, pelo combate da visão de que todo político é corrupto, porque isto não é verdade. Há homens trabalhando incansavelmente pelo País, mas, infelizmente, a imagem que fica são as imagens de corrupção. A população está muito descrente. Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, é continuar fiscalizando, é cruzar dados. Estamos discutindo diariamente no tribunal instrumentos de combate à corrupção, de combate às doações espúrias e sem origem.
O que os candidatos precisam fazer para não ter problemas com a Justiça Eleitoral?
A primeira coisa que eles precisam fazer é procurar profissionais gabaritados na sua área de assessoria. O seu contador não pode ser o seu parente, vizinho. Tem que ser alguém que conheça da prestação de conta eleitoral. O advogado também é uma pessoa fundamental numa campanha, o mesmo acontecendo com a pessoa que vai cuidar do marketing. Essas pessoas precisam conhecer a legislação eleitoral para que façam uma boa campanha e não tenham, depois, problemas, com a prestação de contas. A função da Justiça Eleitoral não é cassar ninguém, não é perseguir ninguém, mas, sobretudo, orientar as pessoas que queiram disputar a eleição e fazer um bom mandato. Não há mais espaço para amadores na política. O sujeito que pensa que política é o lugar daquele que não deu certo em profissão nenhuma está errado. Primeiro, que ele terá problema durante a campanha com a arrecadação e prestação de contas. Depois, com a condução do mandato. A população tem, hoje, meios muito efetivos de cobrança. As mídias sociais vieram para ficar. O que um vereador falar no plenário, em cinco minutos estará em uma rede social. Definitivamente, a política não é um lugar para amadores.
O senhor sonhou ser deputado federal. Em 2008, disputou as eleições para vice-prefeito em Franca. Agora, é juiz do TRE e julga os políticos. Como é estar do outro lado?
Depois deste primeiro ano no tribunal, tenho um pouco mais de clareza do que queria. A vontade, na verdade, era de servir o País. A primeira função que salta aos olhos de um adolescente, de um jovem advogado, é ser parlamentar. Eu, realmente, tinha muita vontade. Me candidatei a vice-prefeito, mas tinha uma dificuldade geográfica, pois moro em São Paulo. Não podia me dedicar como deveria. Foi uma experiência muito saudável, foi bom até para minha atuação hoje no tribunal. Como magistrado, noto que os políticos precisam voltar a ser homens que tiveram sucesso em suas respectivas profissões, como acontecia há algumas décadas. Hoje, a gente vai pela fama, se elege o sujeito mais famoso. O eleitor não analisa o currículo, a competência para legislar.
Há um cem número de candidatos que buscam na política um meio de vida. A política é um caminho para que a gente possa exercer o poder e fazer a nação avançar, buscar o bem comum. Hoje, a pessoa que não deu certo, decide ser vereador, deputado. No fundo, muita gente está procurando um salário, está atrás de sobrevivência. E a política, como disse, não é lugar para isso. Enquanto a população não der ao voto o valor que ele tem, nós vamos continuar votando mal. A grande verdade é que o País ainda vota mal, vota no mais famoso, vota no amigo, vota no vizinho ou no parente. Voto não é assim. Tem que ser algo mais consciente para um cidadão. O País precisa passar por um momento de conscientização para que a gente possa construir a nação que todos queremos ver florescer.
O senhor chegou ao tribunal muito jovem, com apenas 35 anos, e logo a imprensa passou identificá-lo como um ‘juiz linha dura’. Por que?
Não é comum alguém chegar ao tribunal com essa idade, mas eu já tinha um currículo acadêmico consolidado, já era doutor há quatro anos quando fui nomeado. Não sou linha dura, sou constitucionalista, procuro em todos os meus votos analisar parte a parte, sou bastante imparcial ao analisar as provas, conheço o jogo político, então, não faço sectarismo. Acho que a história do linha dura veio daquele primeiro voto meu, que foi o julgamento da prestação de contas do governador Alckmin, que julguei desaprovadas por conta de resolução que estava em vigor e que acabou sendo modificada depois.
Por que o Netinho de Paula foi cassado?
Entendi que foi muito clara a infidelidade partidária dele. Alguém só pode se desfiliar de um partido por grave discriminação político-pessoal. Eu não vi estes motivos. O processo foi bem instruído e nenhuma das testemunhas trazidas comprovou esta descriminação. Eu relatei com a maior tranquilidade. Os seis desembargadores votaram de maneira unanime pela cassação do mandato.
Os vereadores vão mesmo poder aproveitar a janela e mudar de partido no ano que vem sem correr o risco de perder o mandato?
Sim, vão poder mudar sem nenhum problema com relação à infidelidade partidária, porque já é lei. Mas a janela vai se abrir em março de 2016 apenas para os cargos em disputa naquele ano, ou seja, só para vereador. Tem deputado querendo mudar, isto não será possível.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
