O governo do Estado decidiu apelar para a Justiça para desocupar o prédio da Escola Estadual “Suely Machado”, no Jardim Brasilândia. Na tarde de quinta-feira, ingressou com uma ação judicial de reintegração de posse contra a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) e as demais pessoas que estão no prédio.
Segundo a ação assinada pelo procurador-chefe do Estado, Luciano Rossato, e pela procuradora Fabiana Mulato, a ocupação feita por alunos da unidade em protesto contra a reorganização do ensino anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) é “um ato atentatório à coletividade, acarretando uma grave lesão à ordem pública”.
Os procuradores afirmam que a ocupação do prédio, com a consequente paralisação das atividades, é prática que não pode ser aceita. “A situação agrava-se a cada momento, pois a cada hora, a cada dia que passa o risco de irreversibilidade dos danos pessoais, patrimoniais e ambientais aumenta, em prejuízo do direito essencial à educação, garantido constitucionalmente”, afirmam na ação.
No processo, os procuradores pedem que seja concedida uma liminar de reintegração de posse para a imediata desocupação do prédio e, se necessário, com o uso de força policial. Além disso, os procuradores também pedem que a Justiça proíba os réus de promoverem novas ocupações de prédios estaduais.
A ação corre na Vara de Fazenda Pública e ainda não foi analisada. O Ministério Público é a favor da reintegração (leia texto nesta página).
A ocupação
A ocupação do prédio da Escola “Suely Machado” começou na manhã do dia 18 de novembro. Cerca de 100 alunos retiraram os professores das salas e trancaram os portões, impedindo a entrada nas salas de aula. Desde então, as atividades na unidade estão suspensas. Até o exame do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), que aconteceu nos dias 24 e 25, não foi realizado pelos alunos da escola (leia texto nesta página).
A ocupação é um protesto contra a reorganização do ensino feita pelo governo estadual. A escola é uma das oito unidades da cidade, que a partir de 2016, contarão apenas com um ciclo de ensino. No caso da “Suely Machado”, todos os alunos que frequentariam o ensino médio na escola no próximo ano serão transferidos para a “Prof. Ângelo Gosuen”, a cerca de 500 metros da unidade. Ao todo, 300 alunos devem ser afetados.
Na tarde de ontem, 52 estudantes ainda permaneciam na escola. Segundo um dos coordenadores da ocupação, Marcos Vinícius Silva Inez, mesmo com o pedido do governo à Justiça, eles não devem sair. “Vamos continuar aqui. Se a Justiça conceder a reintegração, vamos sair e depois voltar.”
Ele disse que o protesto não trouxe danos materiais. “Não destruímos nada. Só queremos que o governo nos respeite. Temos o direito de estudar perto de casa. Não é justo nos mandarem para longe. Não vamos desistir.”
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