O setor de assistência à saúde da população brasileira, infelizmente, está uma tragédia, mesmo e apesar da Constituição Federal ser muita clara quando afirma que ‘saúde é uma obrigação do Estado e um direito das pessoas”.
Além dos recursos reservados pelos poderes públicos serem insuficientes para cumprir o preceito constitucional, ainda sofrem de falta de planejamento sério. Muitas vezes, acabam sendo desviados de maneira cruel, aos bolsos de espertalhões.
Nessa área da saúde, vale ressaltar, os hospitais beneficentes e as chamadas Santas Casas, regra geral, estão endividados, praticamente inadimplentes. E, como resultado desse endividamento, não conseguem atender com eficiência a quem os procura. Lógico que muitos são os fatores a provocarem falta de recursos nas Santas Casas e hospitais beneficentes. Um destes fatores, e incontestável, é a chamada tabela SUS, utilizada para remunerar procedimentos médico-hospitalares. Há mais de dez anos, não é atualizada!
Como é possível manter atendimentos hospitalares, inclusive internações, com remuneração baseada em valores estipulados há mais de dez anos? Há quem acredita que não é bem assim, mas, essa é a mais pura verdade.
Há que se trabalhar com rapidez, e fortemente, para que esse absurdo seja corrigido. É preciso definir uma tabela correta, temporalmente válida, para garantir o equilíbrio financeiro indispensável ao equilíbrio financeiro das instituições hospitalares que garantem a aplicação do preceito constitucional de saúde pública!
Também é verdade que com os cortes previstos pelo governo no orçamento federal, o déficit previsto para a área da saúde em 2016 poderá chegar a R$ 10 bilhões. Comprometerá ainda mais os atendimentos hospitalares e programas como o Farmácia Popular e ações da Funasa (Fundação Nacional da Saúde). O governo precisa entender que não se corta recursos da saúde da população. Preceito constitucional têm que ser zelosamente obedecido pelo Estado (dever) porque é, verdadeiramente, ‘direito do cidadão’.
Welson Gasparini
Deputado estadual, advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto
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