A juíza Laura Maniglia Puccinelli Diniz, da Vara do Juizado Especial de Franca, negou o pedido de indenização feito pelo vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) contra o Facebook.
Na ação proposta em setembro, o vereador alegou que sua honra e imagem estavam sendo ofendidas por conta de uma página existente dentro da rede social, chamada “Que Vergara, seu vergonha”, em que eram feitas chacotas alusivas ao tapa que o vereador desferiu na cara do marceneiro Hélio Vissotto, durante uma sessão da Câmara Municipal em março. O episódio, gravado com exclusividade pelo repórter fotográfico do Comércio Dirceu Garcia, ganhou repercussão nacional.
Para o vereador, a página fazia ataques públicos à sua honra com a conivência dos administradores do Facebook. Na ação, ele pediu que o Facebook fosse obrigado a tirar do ar as publicações e ainda fosse condenado ao pagamento de uma indenização cujo valor deveria ser arbitrado pela Justiça.
Os argumentos apresentados pelo vereador não foram aceitos pela juíza Laura Diniz. Segundo ela, “não há nos autos provas de que o autor (Vergara) tenha seguido as orientações dadas pelo réu (Facebook) para que sua denúncia pudesse ser melhor analisada”.
Além disso, no entendimento da magistrada, o Facebook não pode atuar como limitador prévio de conteúdo. “O conteúdo divulgado na página ‘Que Vergara, seu vergonha’ não é de responsabilidade do Facebook, já que não pode atuar como censor de tudo o que possa ser veiculado em seu site e exigir que fiscalize os conteúdos divulgados”, escreveu ela na sentença.
A juíza inocentou o Facebook de qualquer responsabilidade. “Impossível carrear ao réu eventual responsabilidade pela alegada mácula à honra do autor, já que não é o verdadeiro emissor do conteúdo, devendo o autor, caso queira, pleitear a identificação do criador de tal perfil.”
Procurado ontem para comentar a decisão da Justiça, o vereador Luiz Vergara disse, por meio de seu assessor Rodrigo de Paula, que ainda não se inteirou de todo o conteúdo da sentença. “Estamos em Brasília e, por isso, não nos reunimos com o advogado para entender melhor o que foi decidido. Assim que voltarmos definiremos os próximos passos”, disse Rodrigo.
Segundo ele, a princípio, a ideia é seguir a sugestão feita pela magistrada. “Devemos entrar com uma nova ação pedindo a identificação dos responsáveis pela página e, a partir dela, a responsabilização pelas ofensas e ataques feitos ao Vergara.”
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