O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou a elevação do valor do bloqueio de bens feito nas contas da secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini; da supervisora de Urgências e Emergências, Giane Alves; e do coordenador do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Rogério Welbert Ribeiro.
Os três são réus em um processo movido pelo Ministério Público do Estado, em que Rogério é acusado de forjar plantões na Prefeitura de Franca e receber pelo trabalho não realizado. Para isso, ele teria falsificado seus livros de presença. Tudo, ainda de acordo com a Promotoria, com a convivência de sua supervisora Giane Alves e da secretária de Saúde, Rosane Moscardini.
No processo aberto em outubro, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges pediu o bloqueio dos bens dos três envolvidos para garantir a devolução dos valores pagos a mais e o pagamento das multas previstas em lei para o caso de agentes públicos envolvidos com desvio de recursos.
Na decisão da Justiça de Franca, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, mandou bloquear a quantia de R$ 11.812,21 dos três envolvidos. O valor se refere aos prejuízos iniciais já comprovados pelo Ministério Público, mas não levou em consideração o valor das multas que devem ser impostas aos acusados caso sejam condenados. Como as multas acabaram “de fora”, o promotor recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo que os valores bloqueados fossem estendidos.
No último dia 11 de novembro, veio a decisão aumentando o bloqueio para R$ 78.768,85. “Verifica-se, através de uma análise perfunctória dos autos, que há fortes indícios de cometimento de ato improbo e da participação dos requeridos na sua concretização”, escreveu a desembargadora Sílvia Meirelles.
A magistrada acatou os argumentos apresentados pelo promotor e elevou os valores dos bloqueios.
A ação principal ainda não foi julgada.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
