A um ano de encerrar seu mandato como prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (PSDB) coleciona diferentes problemas na Justiça. No início do mês, o tucano ganhou mais um: se tornou alvo de uma ação de improbidade administrativa em que é acusado pelo Ministério Público do Estado de ser conivente com um esquema de “plantões fantasmas” e de contratar irregularmente o ICV (Instituto Ciências da Vida). O Instituto, de junho de 2014 a setembro deste ano, foi responsável pelos serviços médicos dos prontos-socorros municipais e foi o responsável por contratar nove falsos médicos que atuaram no município.
No processo que corre na Vara de Fazenda Pública, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges pede o bloqueio de bens do prefeito para garantir o ressarcimento dos valores aos cofres municipais.
Alexandre também responde a outras duas ações de improbidade. A primeira foi aberta em março deste ano para apurar um suposto esquema de desvio de recursos nas obras de quatro creches municipais. Segundo um levantamento preliminar, os prejuízos para a Prefeitura ultrapassariam a casa dos R$ 560 mil. Nesta ação, que envolve o secretário municipal de Planejamento, Nicola Rossano, e três fiscais da Prefeitura, todos tiveram seus bens bloqueados, com exceção de Alexandre Ferreira. A ação está na fase de apresentação de defesas e não tem data para ser julgada.
A outra ação de improbidade da qual Alexandre é um dos réus envolve a concessão de uma licença ambiental para as lagoas de tratamento de resíduos dos curtumes da cidade. Segundo o Ministério Público, o prefeito solicitou a licença, que deveria ser de responsabilidade dos curtumes, em nome do município de Franca, assumindo para a Prefeitura toda a responsabilidade por eventuais acidentes e irregularidades existentes nas lagoas.
Quando o caso foi descoberto, o prefeito pediu o cancelamento da licença por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado), mesmo assim não escapou de uma ação do Ministério Público, que deu entrada em julho deste ano. A ação também ainda não foi julgada.
Por fim, Alexandre também é acusado de favorecer uma empresa de fachada em uma concorrência da Prefeitura. No início deste mês, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, mandou a Prefeitura suspender o contrato assinado com a empresa Alice Amâncio Lima. Segundo o Ministério Público, a empresa teria sido criada para servir de fachada para Clésio de Lima, marido de Alice e que está impedido de contratar com a Prefeitura em virtude de inúmeras irregularidades.
Mesmo com pareceres contrários a assinatura do contrato da Prefeitura com a Alice para os serviços de carrocinha e manutenção do Canil Municipal, o prefeito fez a contratação e agora é alvo de um mandado de segurança interposto na Justiça por uma das concorrentes de Alice, que se diz prejudicada pela decisão do prefeito.
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