O ICV (Instituto Ciências da Vida) tem cinco dias para entregar todos os documentos solicitados e responder aos questionamentos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta para apurar a ação de uma quadrilha de falsos médicos na cidade e os contratos emergenciais assinados entre o Instituto, responsável pela contratação dos falsários, e a Prefeitura de Franca.
A ordem é do juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba (SP), Márcio César de Souza. O magistrado acatou o pedido feito pela CEI para que o ICV fosse obrigado a colaborar com as investigações.
Segundo o pedido apresentado à Justiça de Sorocaba, onde fica a sede do Instituto, a Comissão fez diversas notificações para os diretores do ICV, mas não houve resposta. Como os documentos são considerados de extrema importância para apurar o que de fato aconteceu, a CEI decidiu ir à Justiça.
Com a decisão do juiz, o ICV deverá entregar à Comissão: todos os contratos ou fichas de contratação dos médicos que atuaram em Franca, as atas de eleição da diretoria a partir da assinatura do contrato com a Prefeitura de Franca e o estatuto com todas as suas alterações desde 2007.
Além disso, o ICV deverá informar oficialmente quem era a pessoa responsável por conferir toda a documentação apresentada pelos médicos, quais documentos eram esses, o meio pelo qual o ICV fazia os pagamentos dos médicos, como era a fiscalização por parte da Prefeitura em relação ao cumprimento dos contratos, quem era o servidor municipal responsável por esta fiscalização e, por fim, em quais cidades o ICV já atuou ou ainda atua.
O prazo dado pelo juiz para que as respostas e documentos sejam entregues é de cinco dias, a contar da notificação do Instituto. Caso a determinação não seja cumprida, a multa estipulada é de R$ 100 por dia de atraso.
Para o presidente da CEI, o vereador Márcio do Flórida (PT), a decisão mostra que a Comissão está no caminho certo. “Prova disso é que a CEI tem credibilidade, inclusive no Poder Judiciário. Após alguns percalços iniciais, com a recusa de alguns em depor, a Justiça tem atendido todos os nossos pedidos, fazendo com que avancemos nos trabalhos. Essa é mais uma vitória da CEI e do Poder Legislativo francano.”
Depoimentos
Além das análises documentais, a CEI continua com os depoimentos de testemunhas. Para esta quinta-feira, está agendado o depoimento da ex-diretora-clínica do Pronto-socorro “Álvaro Azzuz”, a médica Cláudia Poubel. Ela foi uma das primeiras a alertar a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, sobre a falta de documentação dos médicos do ICV e sobre as fraudes relacionadas aos plantões fantasmas.
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