O Comércio teve acesso, com exclusividade, a documentos que comprovam a versão apresentada pelo médico e ex-coordenador do ICV (Instituto Ciências da Vida), Daniel Gutierrez. Em seu depoimento na última quarta-feira, 11, à CEI (Comissão Especial de Inquérito), Daniel afirmou que sua empresa, a Unidade de Serviços Médicos Cambuí, fez os pagamentos nas contas dos falsos médicos por ordem do ICV. Disse ainda que o instituto e seus diretores conheciam a verdadeira identidade daqueles que se passavam por médicos autorizados usando o nome e o registro de outros profissionais. A referida CEI foi aberta pela Câmara Municipal de Franca para apurar a ação de uma quadrilha de falsos médicos em Franca e os contratos assinados entre a Prefeitura e o instituto que foi responsável pela contratação dos falsários.
Na última sexta, o Comércio teve acesso a documentos que mostram como funcionava o esquema entre o instituto e a empresa de Daniel. Há uma série de e-mails trocados entre o diretor-financeiro do ICV, Thiago Lencki Rocha, filho de João Rocha - apontado como o dono do instituto, e Carmem Feliú, a mulher de Daniel Gutierrez e responsável por administrar as contas da Unidade Cambuí. Outro nome que aparece nos e-mails é o de Rodrigo Pereira, assistente de Thiago.
Nos e-mails, as ordens de pagamentos aos médicos partem de Thiago e Rodrigo. Eles encaminham a Carmem todos os meses uma planilha contendo o nome do médico que prestou serviços, seu CPF ou CNPJ, seus dados bancários para depósito e os valores a serem repassados (bruto e líquido). Nos documentos entregues ao jornal, é possível ver que nas planilhas de pagamento não constam os nomes usados pelos falsos médicos, mas, sim, suas identidades verdadeiras (veja no quadro ao lado).
Pablo do Nascimento Mussolin, que atuou em Franca por pelo menos quatro meses, usava o nome e o CRM de Pablo Thomaz Galvão. Era com o nome de Galvão que ele se apresentava aos pacientes na cidade e assinava suas fichas de atendimento e receitas médicas. Mas seus pagamentos feitos pela Unidade Cambuí por ordem de Thiago Lencki, do ICV, não eram em nome de Galvão, mas, sim do próprio Mussolin. Em seu depoimento à CEI, Daniel Gutierrez questiona: “Como o ICV pode alegar que desconhecia os falsos médicos se os pagamentos feitos eram em nome de suas verdadeiras identidades?”. Na prática, era como se o ICV tivesse contratado um profissional e pagasse a outro.
Daniel disse à CEI que sua mulher estranhou o fato e chegou a pensar que os dados para pagamento estivessem errados. “Ela perguntou para o ICV e eles responderam que era para pagar assim mesmo, que se tratavam de primos. Disseram que os médicos estavam se divorciando e com problemas com as ex-mulheres”.
Outros
Não foi apenas Pablo que recebeu em seu nome verdadeiro. Nos documentos a que o Comércio teve acesso ainda constam os nomes de Danilo Cunha, que se utilizava do nome e do registro de Danilo Landim Bringel, um médico do Ceará, e de Bertino Rumarco da Costa, que se passava por Naas Adonais de Carvalho Assis, um profissional do Paraná.
Os documentos agora devem ser encaminhados à Polícia de Franca, que também investiga a quadrilha de falsos médicos, e à comissão.
Para o presidente da CEI, o vereador Márcio do Flórida (PT), é mais uma irregularidade seríssima que deve ser melhor investigada e que reforça a participação e ciência do instituto nas irregularidades que ocorreram em Franca.
O ICV atuou nos dois Prontos-socorros da cidade de junho de 2014 a setembro deste ano. Foram cinco contratos assinados com a Prefeitura que renderam mais de R$ 22 milhões. Pelos contratos, o ICV deveria fornecer médicos para atuarem nos PSs. Mas entre os profissionais contratados pelo instituto, a Polícia já identificou a existência de pelo menos nove falsos médicos.
Mais denúncias
Além das suspeitas e agora fortes indícios de envolvimento com os falsos médicos, o ICV (Instituto Ciências da Vida) ainda pode ter relação com outros crimes investigados pela polícia, pelo Ministério Público e pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara para apurar os cinco contratos assinados pela Prefeitura com o ICV.
O primeiro deles está relacionado aos processos que definiram a escolha do instituto. As duas principais empresas que apresentaram propostas de preços para assumir os serviços médicos dos dois Prontos-socorros de Franca afirmaram à CEI que não participaram da disputa.
O médico Daniel Gutierrez, dono da Unidade Cambuí, disse à CEI na semana passada que, mesmo que quisesse, não poderia concorrer com o ICV. “Minha empresa sou só eu. Como eu ia poder atender a demanda dos dois prontos-socorros?”. Para ele, as propostas que constam dos processos de escolha na Prefeitura de Franca ou foram forjadas ou elaboradas para outros fins. “Eu nunca tive interesse neste contrato”.
O também médico Reinaldo Letrinta, dono da Corpe Clin, outra concorrente do ICV, negou que as propostas que constam dos processos sejam de sua empresa. “Nunca participei de nenhuma licitação. Nem conheço a pessoa que assina as propostas”.
Coincidentemente, as duas empresas foram as que apresentaram preços maiores que o ICV em todas as tomadas de preços. Para o presidente da CEI, Márcio do Flórida, pode ter havido um conluio para que o ICV vencesse. “Ainda temos que ouvir novas testemunhas mas os indícios são muito fortes”, afirmou.
Outra irregularidade seria a fraude no número de médicos nos plantões. Segundo o Ministério Público apurou, era comum o ICV disponibilizar menos médicos do que o número contratado e pago pela Prefeitura. Para poder receber pelos médicos ausentes, os que compareciam usavam os carimbos destes outros profissionais, no que ficou conhecido como “plantões fantasmas”. Um mesmo médico assinava fichas de atendimento em nome dele e de outros colegas. Como não havia fiscalização, a fraude se perpetrava. A prática já foi denunciada à Justiça que deve analisar o caso.
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