A falta de organização e controle nos serviços médicos prestados pelo ICV (Instituto Ciências da Vida) para a Prefeitura de Franca também se repetiam na contratação de mão de obra. Segundo mais de 20 profissionais que trabalharam para o Instituto em Franca, não havia nenhum contrato, fosse ele de trabalho ou de prestação de serviço, assinado entre os médicos e a empresa. Tudo era informal. Escalas, valores e pagamentos eram acertados verbalmente e, muitas vezes, por telefone ou em redes sociais.
Numa ação judicial de cobrança, os médicos afirmam que não possuem contratos com o Instituto. Entre os profissionais, está a médica Fernanda Sumire Araki, que prestou depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara para apurar os cinco contratos assinados entre a Prefeitura e o ICV.
Em seu depoimento, a médica contou que foi contratada por telefone e que começou a atender no PS “Álvaro Azzuz” sem que ninguém, nem da Prefeitura nem do ICV, exigisse sua documentação. Ela só teria sido questionada meses depois.
Até um dos coordenadores médicos do Instituto, Daniel Gutierrez, ouvido nesta semana pela comissão, também trabalhava sem ter um contrato com o instituto. “Era um acerto verbal. Não tenho nenhum documento que mostre que eu era o coordenador, mas sempre recebi a mais pelo serviço que fiz em várias cidades, como Franca e Vargem Grande do Sul (SP).”
Tanto Fernanda como Gutierrez atuaram em Franca e foram categóricos em dizer que não havia qualquer tipo de fiscalização dentro dos prontos-socorros.
Outro lado
Em seu depoimento à CEI, o diretor-operacional do ICV, João Gilberto Rocha, apontado pela polícia como o verdadeiro dono do Instituto, negou que os médicos trabalhassem sem um contrato formal. Segundo ele, os contratos eram assinados e remetidos para a sede da empresa, em Sorocaba (SP). “Só não tenho como apresentá-los, porque a polícia de Mairinque (cidade onde os falsos médicos também trabalharam contratados pelo ICV) apreendeu todos os nossos documentos.”
A Polícia informou que, na sede da empresa, só foram apreendidos computadores.
O ICV foi contratado em junho do ano passado de forma emergencial e sem licitação pela Prefeitura de Franca para atuar fornecendo médicos para os dois prontos-socorros da cidade. O primeiro contratado venceu em setembro de 2014 e foi renovado, também em caráter emergencial, outras quatro vezes.
O Instituto deixou Franca em setembro deste ano, depois de denúncias de irregularidades. Ao todo, o ICV recebeu da Prefeitura mais de R$ 22 milhões.
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