Quando a volta da CPMF não foi aprovada, os responsáveis pelo ajuste fiscal ‘Levy’ tornaram os olhos para contas no exterior, em nome de brasileiros abastados. Organizaram-se rapidamente. Terça-feira desta semana a Câmara Federal aprovou projeto de lei para oferecer anistia contestável a quem mandou recursos a paraísos fiscais ou bancos suíços, seja para fugir do que a sabedoria popular chama de ‘sócio majoritário que nunca trabalhou pelo benefício da atividade, mas sempre levou a parte do leão’, seja por motivos não tão conhecidos. A voz de comando desesperada, foi ‘perdoar crimes e repatriar dinheiro a qualquer custo’.
A anistia, esperavam alguns, poderia também valer para espertos que escondem dinheiro espúrio aqui, ali e acolá. Todos nós conhecemos histórias do tipo. Agentes políticos à testa das listas, bilhões e bilhões foram ‘investidos’ em empresas fantasmas, ou foram parar em cofres de bancos de ética cuidadosamente planejada para garantir anonimato. Perguntados, investigados, pressionados, a resposta desses miliardários foi sempre a mesma: ‘Quem? Eu? São sei de nada!!!’. (Confesso-me surpreso. Ainda não tinha ouvido a desculpa apresentada e pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, — truste —, para ter se tornado ‘usufrutuário’ de muitos e altos dinheiros que estão lá fora, em seu nome. Aliás, usufrutuários, já que suas mulher e filha pagaram ‘ricas’ despesas bancadas por esse mesmo ‘usufruto’).
Pois é. O colunista Toninho Menezes, deste Comércio, terça-feira, dia 10, contou que a Câmara Federal apreciaria projeto de lei para perdoar quem mandou dinheiro para fora e quisesse se safar: era só pagar 30% sobre o montante principal e ninguém perguntaria mais nada sobre a origem da mina de ouro que deu origem à bufunfa.
O professor Toninho, sempre atento, confessou-se preocupadíssimo. Segundo ele, aprovado o que estava no texto inicial, havia o risco de investigados pela Lava Jato serem alcançados pelos benefícios e deixariam de ser réus. Concluiu dizendo que poderia significar o esvaziamento da própria Lava Jato, essa operação que a história poderá registrar como passo decisivo da redenção da ética no Brasil.
O sentimento demonstrado por Toninho, parece, encontrou eco na consciência dos deputados que produziram emenda ao texto inicial, excluindo ‘políticos’ da possibilidade de anistia.
Ponto para eles. Não são todos, segundo pensa o imaginário popular, que usam cargo eletivo somente para se locupletarem. A emenda teve foco milimétrico. Há deputados que não comungam o jeito de ser de companheiros seus. Então, escreveram: ‘não será anistiado quem detiver cargo, emprego ou função pública de direção e eletiva, valendo também para cônjuge e parentes de sangue até segundo grau’. Quem só gosta de poder e do que isso proporciona, teve que concordar. O texto foi aprovado.
Verdade que ainda não vale nada. Tem que ir, agora, ao Senado. Tomara que também lá, políticos com consciência suficiente para perceber o grito ainda surdo — mas que logo explode — da população, lutem por outra, ou outras emendas. Ainda está no texto que ‘poderão ser perdoados crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, falsidade ideológica, falsificação de documento, sonegação de contribuição previdenciária e operação de câmbio não autorizada. Também, crimes de descaminho e lavagem de dinheiro ‘quando o objeto do crime for bem ou valor proveniente’ de quaisquer dos delitos que acabei de citar. Há, ainda, muita margem a falcatruas e jeitinhos.
Toninho Menezes, compartilho seu desgosto e preocupação. Veja o que o país está a ponto de cometer por manutenção de poder a qualquer custo, impunidade institucionalizada, mau caratismo, ausência de ética, esmolas sociais. O pior é que a maioria do povo brasileiro gosta do crime, das possibilidades de ascensão rápida que proporciona. Triste sina, a de nosso povo!
Luiz Neto
jornalista, editor de Opinião - luizneto@comerciodafranca.com.br
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