Um grupo de 22 médicos contratados pelo ICV (Instituto Ciências da Vida) para prestar serviços nos prontos-socorros Infantil e “Álvaro Azzuz” está cobrando da Prefeitura de Franca os salários não pagos pelo instituto, referentes aos meses de agosto e setembro de 2015. A cobrança está sendo feita em uma ação judicial proposta no início deste mês. No total, os médicos alegam ter de receber R$ 426 mil em atrasados.
Na ação, os profissionais que possuem registro no Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e estão autorizados a clinicar alegam que efetivamente trabalharam, dando plantões nos dois prontos-socorros da cidade, mas até agora ainda não receberam. Segundo eles, o valor a ser pago seria de R$ 1.350 a cada plantão de 12 horas. Eles também disseram que não possuem contratos assinados com o ICV. A contratação teria sido feita de forma apenas verbal.
Ainda de acordo com a ação, o motivo alegado para o não pagamento dos profissionais seria o bloqueio de bens do ICV, ordenado pela Justiça para garantir o ressarcimento dos cofres municipais dos prejuízos causados pela contratação de nove falsos médicos já identificados. O Ministério Público ingressou com uma ação cautelar para que o valor pago pelo município seja devolvido.
Para garantir essa devolução, o promotor de Justiça Paulo César Borges pediu o bloqueio de bens do Instituto, que foi concedido pelo juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública. Além disso, o promotor também pediu que os pagamentos da Prefeitura para o Instituto fossem retidos. Agora, sem conseguir receber do ICV, o grupo de médicos está cobrando a Prefeitura, que foi quem se beneficiou dos serviços prestados.
E para garantir o pagamento dos salários atrasados, os médicos pediram à Justiça que R$ 426 mil do montante bloqueado sejam usados para o pagamento. A ação não tem prazo para ser julgada.
Histórico
O ICV atuou em Franca de julho do ano passado a 4 de setembro deste ano. No período, foram cinco contratos assinados em caráter de urgência com a Prefeitura. Até o momento, o instituto já recebeu mais de R$ 22 milhões. O ICV era responsável por disponibilizar médicos para o atendimento nos prontos-socorros. Foi entre os profissionais da empresa, que a Polícia identificou nove falsos médicos agindo nos prontos-socorros da cidade. Dois deles chegaram a ser presos e hoje respondem a um processo criminal em liberdade.
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