Manobra que não deu certo

O repertório de “espertezas” e manobras do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), alvo de uma série de processos na Justiça onde poderá ser julgado por improbidade administrativa, parece não ter fim. Depois de patrocinar a obtenção de licenças ambientais irregulares para os curtumes de Franca e manter nos cargos auxiliares diretos acusados de infringirem a lei, Xandão tentou ‘dividir’ com os legisladores francanos um futuro processo. Como os leitores do Comércio e do Portal GCN e ouvintes da Difusora ficaram sabendo, o chefe do Executivo tentou uma manobra para poder destinar meio milhão de reais à Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) para que a entidade realizasse a decoração de Natal na cidade. Assim, ele se livraria da obrigação de realizar uma licitação para contratar uma empresa para realizar o serviço.

 

Nos anos anteriores, a Acif fazia a decoração em conjunto com a municipalidade, que fornecia servidores e materiais para o trabalho. Agora, Alexandre Ferreira (que alega não ter dinheiro para aumentar o salário de servidores e para entidades como o Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec”) resolveu destinar R$ 500 mil dos cofres públicos para a Acif todo o processo. Porém, não contava com a esperteza de alguns vereadores, os quais viram na manobra uma tentativa envolvê-los em novo processo judicial que poderia culminar com a obrigação de devolver o dinheiro utilizado. Caso a Câmara aprovasse, seus integrantes também poderiam receber a mesma sentença. Uma ação de anos atrás, obrigando os vereadores a devolverem valores recebidos indevidamente, foi a justificativa de alguns deles.

 

Acontece que, de acordo com um julgamento de 2010, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) declarou que não há necessidade do Legislativo autorizar este tipo de convênio. Embora o líder do Xandão na Câmara, Luiz Vergara (PSB) diga que o prefeito tentava dar ‘transparência’ ao processo, a maioria dos vereadores, inclusive o presidente Marco Garcia (PPS), votou contrário, num apertado placar de oito a sete. O projeto criou polêmica desde a sua apresentação, pois contraria frontalmente o que vinha sendo feito nos últimos anos. Alexandre Ferreira precisa, hoje, fazer um exame de consciência e perceber que a maioria dos seus atos à frente da Prefeitura é danoso à maioria da população francana, aquela mesma que lhe deu o mandato acreditando numa capacidade (apregoada pelo ex-prefeito Sidnei Rocha) que ele demonstrou claramente ser inexistente. Qualquer um que se disponha a assumir a gestão pública precisa, acima de tudo, agir com responsabilidade ao dispor do dinheiro dos contribuintes. É algo que nosso prefeito demonstra desconhecer desde quando tomou posse.

 

 

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