Marco Garcia (PPS) foi o líder do prefeito na Câmara no ano passado. É integrante da base aliada do governo e tem livre trânsito no gabinete de Alexandre Ferreira (PSDB). Mesmo com essas credenciais, surpreendeu ao dar o voto minerva, como presidente da Casa, que impediu a Prefeitura de repassar R$ 500 mil para a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) iluminar a cidade no Natal.
Entrevistado ontem pelo Jornal da Manhã, da rádio Difusora, Garcia explicou sua posição, que irritou o prefeito. Disse que a Prefeitura só não fará a iluminação de Natal se não quiser e aproveitou para criticar a atuação dos conselheiros de Alexandre Ferreira.
O vereador lembrou que, em 2010, o Tribunal de Justiça deferiu Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo então prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que obrigava a Prefeitura a mandar para a Câmara projetos pedindo autorização para firmar convênios. Com a decisão, a atribuição passou a ser competência exclusiva do Executivo. “A responsabilidade de fazer o convênio é do prefeito e ele quis dividir o peso com a Câmara. O homem público precisa tomar decisões. O que não pode é querer jogar em cima da gente. Só não terá iluminação se o prefeito não quiser. A situação é simples, mas a Prefeitura quer procurar pelo em ovo.”
O presidente da Câmara disse estranhar o fato de um mesmo procurador do município ter ingressado com a Adin, em 2010, para proibir a Câmara de avalizar convênios e, agora, querer que os vereadores dessem aval para a Prefeitura repassar meio milhão de reais para uma entidade privada fazer a decoração de Natal. “Não entendo como o Jurídico da Prefeitura não viu que não precisava do aval do Legislativo. Pelo amor de Deus, isso é querer brincar com a Câmara. O Alexandre tem muito puxa-saco e poucos colaboradores. A equipe precisa é ajudar e orientar, mas têm uns que preferem ficar puxando o saco, e dá nisso!”
Alexandre queria o aval da Câmara para repassar R$ 500 mil à Acif que, por sua vez, contrataria outra empresa para fazer os serviços de montagem, manutenção, instalação e posterior retirada dos materiais de decoração. Mas, apesar dos valores envolvidos, o prefeito não fez nenhuma licitação.
Assustados com a série de ações que o Ministério Público tem movido contra a Prefeitura por causa de negociações irregulares, os vereadores se dividiram e questionaram a legalidade da proposta de Alexandre Ferreira. A votação do projeto terminou empatada em sete votos. O presidente da Câmara, que só vota em caso de desempate, optou pela rejeição. “Fiz o que tinha que ser feito. Não sou contra a iluminação, mas quem tem que decidir isso é o prefeito.”
A Prefeitura informou que descartou a ideia de fazer a iluminação como pretendia por conta da rejeição do projeto e que estudava com a Acif uma alternativa de fazer a decoração de Natal, mas de uma maneira menor e mais simples. No início da noite de ontem, a associação divulgou nota desistindo da iluminação (leia texto de apoio).
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