A Câmara endureceu e impôs derrota ao prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), ontem, na votação do projeto que autorizava a Prefeitura a repassar R$ 500 mil em recursos públicos para a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) realizar a decoração de Natal na cidade. As discussões da polêmica proposta se arrastaram por duas horas e mostraram que a base de apoio ao governo está rachada. A votação terminou empatada em sete a sete. O presidente Marco Garcia (PPS) deu o voto minerva pela rejeição. A Acif admitiu que não tem um plano B para fazer a iluminação. O município também não informou qual será a saída.
Pela primeira vez desde que começou a realizar a decoração de Natal, em 2004, a Prefeitura pretendia pagar pelo serviço. Até o ano passado, a iluminação era feita em parceira. O município emprestava a mão de obra e parte dos equipamentos usados e a Acif arcava com os custos do restante dos serviços.
Agora, Alexandre pretendia repassar meio milhão para a Acif que, por sua vez, contrataria outra empresa para fazer os serviços de montagem, manutenção, instalação e posterior retirada dos materiais de decoração. Mas, apesar da elevada quantia, o prefeito não fez nenhuma licitação.
A forma questionável como seria feita a doação do dinheiro público para a entidade gerou críticas de setores diversos da sociedade. Preocupada com as reações negativas e, sobretudo com eventual ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público, parte dos vereadores se rebelou contra a proposta apresentada pelo prefeito. “Com todo respeito à Acif, até eu queria fazer uma parceria desta: R$ 500 mil não é dinheiro de pinga. É dinheiro do povo. A Acif não tinha necessidade de entrar nesse jogo”, afirmou Valéria Marson (PSDB).
Integrante da Comissão de Justiça e Redação, Daniel Radaeli (PMDB) opinou pela inconstitucionalidade do artigo primeiro do projeto, que autorizava a celebração do convênio. “Tivemos um julgamento, em 2010, em que o Tribunal de Justiça declarou que não há necessidade do Legislativo autorizar este tipo de convênio.”
O ato, segundo ele, é exclusivo do gestor público. “Por outro lado, há o aspecto moral. Por mais que acho a Acif uma instituição idônea, não concordo que, diante da crise, esse dinheiro seja prioridade. Há demandas mais importantes na cidade.”
Porta-voz do prefeito, Luiz Vergara (PSB) alegou que, ao consultar a Câmara, Alexandre estava dando “transparência” ao processo. Tentou imputar culpa aos colegas de eventual mau desempenho do setor comercial no fim do ano, caso o projeto fosse rejeitado. Foi rebatido por Márcio do Flórida (PT). “A culpa é única e exclusiva de uma pessoa, o prefeito Alexandre Ferreira. Ele foi omisso e não fez o projeto quando deveria ter feito. Agora, quer jogar a culpa nas costas dos vereadores. Ele que assuma sua responsabilidade.”
O presidente da Acif, Dorival Mourão Filho, foi à Câmara acompanhando de assessores para defender a aprovação do projeto. Disse que desde junho vinha discutindo com a Prefeitura uma proposta para melhorar a decoração de Natal em Franca. Concordou com as críticas por apresentar a proposta em regime de urgência já no fim do ano. “Entendo a aflição dos vereadores. No foi imprudência e, sim, excesso de zelo.”
Admitiu que o apoio da Câmara traria tranquilidade quanto à legalidade da contestada parceria. “Se vocês aprovarem, teremos a chancela de que estamos fazendo o certo.”
Sete vereadores não se convenceram das argumentações e votaram contra, enquanto outros sete disseram sim. Marco Garcia, presidente da Câmara, foi chamado para desempatar e apertou a tecla não.
Rejeitada a parceria, o assessor legislativo do prefeito, Edvaldo Costa, disse que não sabia qual será a alternativa da Prefeitura para fazer a iluminação. O presidente da Acif também ficou sem resposta. “Vamos ver ainda o que pode ser feito, se há tempo hábil. Vamos ter que correr contra e ver se a gente consegue um plano B.”
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