Atualizado às 16h50
Por Edson Arantes e Leandro Vaz
O vereadores de Franca rejeitaram durante à tarde desta terça-feira, 10, o projeto do prefeito Alexandre Ferreira que autorizava a Prefeitura a repassar R$ 500 mil para Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) realizar o Natal. Foram 8 votos a 7. Após ampla repercussão de manhã, em uma entrevista do vereador Daniel Radaeli, ao programa Hora da Verdade, da Difusora AM, o presidente da entidade, Dorival Mourão Filho, esteve no plenário para defender o projeto. Para ele, se o repasse não fosse feito, Franca ficaria sem iluminação natalina. Radalei foi categórico em dizer que o rapasse geraria transtornos e era irregular.
O problema se deu por conta da elevada quantia, e de haver outras prioridades de investimento na cidade. A Prefeitura não realizou nenhum processo de licitação para definir qual seria a empresa responsável pelo serviço nem para saber se o valor pago pelos cofres do município é de fato o mais barato.
A vereadora Valéria Marson usou o microfone da Câmara para falar sobre o projeto. “500 mil não é dinheiro de pinga. É dinheiro do povo”, disse ela, defendendo maior clareza no processo.
O líder do prefeito na Câmara, Luiz Carlos Vergara, preferiu atacar a imprensa, que denunciou o fato. “Para meia dúzia de pessoas, quanto pior, melhor. Vão vender mais jornal”.
O advogado e especialista em licitações, Toninho Menezes, comentou hoje em sua coluna no Comércio a respeito do fato. “O grande problema é que a Lei de Licitações não prevê tal tipo de contratação por dispensa de licitação ou inexigibilidade. Os nobres vereadores podem estar assinando e dando aval para participação deles próprio no polo passivo de futura Ação Civil Pública. Além do mais, o momento econômico brasileiro não permite tais despesas. A cidade fica bonita, mas a que custo? Ainda por cima, afronta legislação específica para utilização de dinheiro público”, disse.
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