Os quase R$ 5 milhões gastos pelo governo Alexandre Ferreira (PSDB) em propaganda e peças publicitárias em um ano estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado.
Um inquérito civil foi aberto no final de setembro para apurar as circunstâncias em que a contratação de uma empresa especializada em marketing político e governamental ocorreu, saber quem ordenou a elaboração das campanhas publicitárias, quanto foi efetivamente gasto e onde foi parar esse dinheiro.
Em agosto do ano passado, a Prefeitura de Franca contratou a empresa Versão Br, de Ribeirão Preto, para assumir toda a publicidade do município. Desde, então, os recursos têm sido usados para campanhas que tentam minimizar os problemas, principalmente, nas áreas de Saúde e Educação, onde neste ano foram registrados os maiores escândalos, como o desvio de verbas na construção de creches e a existência de uma quadrilha de falsos médicos prestando atendimento nos prontos-socorros da cidade.
Para se ter ideia do volume de gastos, de outubro do ano passado a outubro de 2015, a Prefeitura gastou R$ 4,62 milhões em publicidade, valor suficiente para a construção de duas creches. Só no mês passado, foram gastos R$ 640,8 mil, uma média de R$ 20,6 mil por dia.
A maior parte dos recursos é para veiculação de peças publicitária na televisão e em outdoors espalhados pela cidade. Também são distribuídas nas redes sociais.
A investigação do Ministério Público ainda está em fase inicial. Caso seja comprovada alguma irregularidade tanto na contratação da empresa como no uso dos recursos, o prefeito Alexandre Ferreira e os demais envolvidos poderão responder a ações de improbidade administrativa.
Na mira do TCE
Não é apenas o Ministério Público que está de olho no contrato de publicidade da Prefeitura de Franca. No início deste ano, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) também fez uma análise prévia do contrato assinado com a Versão BR. No documento, o Tribunal aponta nove irregularidades e pede esclarecimentos à administração de Alexandre Ferreira (PSDB).
Entre as irregularidades apontadas no relatório assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, está o fato de o contrato ser renovável por até 72 meses sem que haja uma nova licitação, o que é vedado pela lei. A Prefeitura também teria descumprido as determinações de divulgar o prazo de execução dos serviços pactuados e dos valores acertados para cada um deles, o que fere o princípio da publicidade.
Além disso, a Prefeitura teria concedido à Versão BR percentuais maiores de pagamento dos honorários do que os estabelecidos pelas Normas-Padrão da Atividade Publicitária no Brasil, o que também seria irregular.
O contrato segue sob análise do Tribunal e não tem data para a divulgação do resultado final das apurações.
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