Quase metade dos MEIs de Franca deve impostos

Praticamente metade dos 11.510 MEIs (Microempreendedores Individuais) inscritos em Franca estão inadimplentes com o Simples Nacional - regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte, capaz de aglutinar impostos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, além da contribuição para a Seguridade Social em uma única cobrança. De acordo com dados divulgados pelo Sebrae Nacional, atualmente, 49,93% dos MEIs locais encontram-se com dívidas do tipo em Franca. 

 

“A grande causa da inadimplência é a falta de informação. É muito simples se registrar como MEI e grande parte dos empresários acredita que basta se cadastrar para estar em dia. Mas não é assim”, disse o gerente do Sebrae de Franca, Rogério Volpini. 

 

Para estar em dia, além de se registrarem, os MEIs precisam cumprir ainda duas obrigações por ano: pagar os tributos mensais através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples) - R$ 40,40 para comércio ou indústria, R$ 44,40 para prestação de serviço e R$ 45,40 para comércio e serviço - e fazer a declaração anual do Simples Nacional, informando o valor do faturamento da empresa no ano anterior. Com isso, os empresários garantem direitos a benefícios do INSS, como salário-maternidade, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, pensão por morte à família, além de evitar transtornos em transações financeiras.

 

“A partir do momento que o microempreendedor individual deixa de pagar o DAS, ele não consegue mais emitir certidões negativas de débitos junto à Receita Federal. Sem esse documento, não é possível, por exemplo, adquirir imóvel nem financiamentos até sua dívida seja quitada”, disse Rogério.

 

Para tentar evitar a alta taxa de inadimplência, a Receita Federal passou a emitir, neste ano, os DASs via e-mail aos empresários. O intuito era evitar a desinformação e o esquecimento, grandes causas das dívidas, mas o resultado não foi o esperado. “Em relação ao ano anterior, em Franca, tivemos uma queda na inadimplência de, no máximo, 3%. Esperávamos mais.”

 

Para se regularizar, os inadimplentes devem acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br, imprimir os DAS em atraso e efetuar o pagamento. A dica do Sebrae para evitar esquecimentos e se organizar é a utilização do aplicativo gratuito Qipu, que faz alertas, oferece informações e planilhas de planejamento ao usuário, opção de emissão de notas fiscais e ainda prepara a declaração anual do Simples. Este está disponível para celular ou pelo www .qipu.com.br.

 

Médias da inadimplência

Embora seja alto, o índice de 49,93% de inadimplência dos MEIs em relação ao Simples, constatado pelo Sebrae em Franca, é ainda menor do que a média do Estado: 55,83%. 

 

Se comparado com cidades cujo número de MEIs se equipara aos 11.510 registrados em Franca, a cidade não figura como uma das piores. Em Carapicuíba, por exemplo, que possui 11.049 MEIs, a taxa de inadimplência chega a 63,11%. Em São José do Rio Preto, 50,36% de seus 13.155 microempreendedores estão inadimplentes. Já em Jundiaí, 49,62% dos 10.145 cadastrados estão devendo.