O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e mais oito pessoas são acusados pelo Ministério Público do Estado de cometer uma série de irregularidades com a finalidade de desviar recursos públicos. Os prejuízos, segundo cálculos iniciais, ultrapassariam a casa dos R$ 3,7 milhões.
As acusações fazem parte de uma ação judicial aberta no final da tarde desta quinta-feira. Nela, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges acusa o prefeito e a secretária de forjarem uma situação de emergência na Saúde do município para poder contratar, sem licitação, o ICV (Instituto Ciências da Vida), responsável por trazer uma quadrilha de falsos médicos para a cidade.
O promotor também acusa os dois de renovarem este mesmo contrato ilegalmente por quatro vezes e de usarem documentos falsificados para simular uma pesquisa de preços de mercado e justificar a escolha do ICV.
Na ação que tem mais de 1,2 mil páginas, Paulo Borges descreve detalhes de como funcionaria o suposto esquema montado para desviar recursos da Secretaria de Saúde. Segundo ele, as irregularidades teriam começado no início de 2014, com a decretação de uma situação de emergência forjada. “A situação emergencial foi fabricada. A falta de médicos, que embasa o decreto de emergência, já era de conhecimento do prefeito e ex-secretário de Saúde Alexandre Ferreira desde 2012 e nada foi feito para mudar esse quadro. Além disso, apesar de ter decretado a emergência, Alexandre gastou R$ 229 mil em publicidade para ressaltar a excelência do atendimento na saúde pública.”
O promotor afirmar que, depois de ter feito a contratação do ICV sem licitação, a Prefeitura de Franca ainda renovou por quatro vezes o contrato irregular. “Cinco contratações emergenciais para atender um mesmo problema é um absurdo jurídico, uma afronta aos princípios da legalidade e impessoalidade”, escreveu. Com as renovações, o contrato também teria superado o prazo legal de 180 dias para os contratos de emergência. O ICV prestou serviços em Franca por 15 meses, quando o máximo permitido por lei são seis.
Outra irregularidade descrita pelo Ministério Público é a “quarteirização dos serviços”, proibida por lei. “A Lei de Licitações dispõe expressamente que o contratado, na execução do serviço, não poderá subcontratar outras empresas. Mas os médicos do ICV eram contratados como pessoas jurídicas quarteirizadas e subcontratadas. Isso aconteceu com o conhecimento do alcaide e da secretária de Saúde, que nada fizeram a respeito.”
Segundo o promotor, as propostas de preço que concorreram com o ICV foram falsificadas. “Referidas propostas foram solicitadas por e-mail e, estranhamente, estes e-mails mesmo diante da complexidade do serviço foram respondidos em poucos minutos, o que mostra que estava tudo concertado entre os correqueridos para o direcionamento da concorrência ao ICV.”
Para o promotor, o interesse do prefeito e da secretária de Saúde na contratação do ICV são evidentes. “As ilegalidades demonstram o indiscutível interesse na contratação do instituto, com o qual tanto Alexandre quanto Rosane Moscardini já vinham tendo contato antes mesmo do estado de emergência. Esse interesse só poderia decorrer de outras intenções”, afirma Paulo Borges, sem deixar claro quais seriam essas “intenções”.
Falsários e ‘plantão fantasma’
O promotor também descreve que, para conseguir desviar recursos do município, o ICV se utilizava da mão de obra de falsos médicos. Na ação são identificados cinco falsários, mas a Polícia já confirmou a existência de pelo menos nove agindo em Franca.
Outro expediente que seria usado são os chamados “plantões fantasmas”, em que um único médico simula a presença de outros profissionais, usando o carimbo e falsificando as assinaturas dos médicos que deveriam trabalhar, mas não compareceram.
Segundo o promotor, todas as situações eram de conhecimento tanto de Rosane Moscardini quanto do prefeito Alexandre Ferreira, que, mais uma vez, nada fizeram. Na ação, o promotor ainda acusa a secretária de não entregar os documentos que comprovam a falsificação.
Bloqueio de bens
Na ação, o promotor pede que seja concedida uma liminar de bloqueio de bens de todos os envolvidos. São eles: Alexandre Ferreira (PSDB), Rosane Moscardini, o dono do ICV, João Rocha, o médico Lavoisier Tavares (acusado de falsificar as assinaturas de outros médicos nos “plantões fantasmas”) e os falsos médicos Danilo Cunha, Pablo Mussolin, Jocerley Pereira, Petra de Oliveira e Bertino Rumarco da Costa.
A medida seria uma garantia da devolução dos valores desviados aos cofres municipais.
Paulo Borges pede ainda que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres municipais, a pagar multas e ainda serem proibidos de contratar com o poder público. No caso de Alexandre Ferreira e Rosane Moscardini, pede ainda que ambos percam os cargos que ocupam.
No início da noite de ontem, o prefeito e a secretária municipal foram procurados para comentar as acusações, mas preferiram não se pronunciar. Por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, disseram que ainda não foram notificados da ação e que só devem comentar depois que tomarem conhecimento do processo.
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