Com mais de 72 mil processos de execuções fiscais na Justiça, a Prefeitura de Franca tenta receber, somente referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 34,1 milhões. No total, a dívida ativa do município hoje é bem maior, somando R$ 112,1 milhões. Desse valor, de acordo com o gerente do setor de Dívida Ativa, Valter Sene, grande parte é referente ao IPTU, mas ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas também são incluídas no montante.
O processo até a inclusão da dívida na Justiça chega a demorar até quando anos. Porém, segundo Sene, a Procuradoria Jurídica estuda uma forma de reduzir o tempo para dois ou três anos.
De acordo com o gerente, antes de a cobrança seguir para a Justiça, são realizadas diversas tentativas de recebimento, através de notificações realizadas pelo setor de Dívida Ativa. “Procuramos de todas as formas possíveis de receber as dívidas, mas nem sempre é possível. Tentamos primeiro receber o crédito administrativamente, também para evitar mais despesas para os contribuintes. Após a inclusão das ações na Justiça, os devedores, além do débito atrasado, terão também que arcar com todos os custos dos processos”, alertou.
Além dos custos elevados, devido à inclusão dos processos na Justiça, segundo Sene, os contribuintes devem se atentar que, se os débitos não forem quitados, os inadimplentes podem acabar com o imóvel leiloado ou penhorado. “Sem os pagamentos, assim que forem ajuizadas as execuções fiscais, pode ocorrer a consequente penhora de bens e leilão”, disse.
É importante ressaltar também que após o encaminhamento das dívidas para a Justiça a negociação de valores não é mais possível, mas a forma de pagamento do débito pode ser negociada. “Porém, os inadimplentes devem se atentar que essas negociações são possíveis apenas antes do leilão dos bens, por isso é tão importante que os contribuintes não deixem a situação chegar a esse estágio”, disse.
Inadimplência estável
Mesmo com a situação econômica do país, o gerente informou que a arrecadação no setor de Dívida Ativa continua equivalente ao valor alcançado no ano passado. “Não percebemos um aumento na inadimplência neste ano, apesar da situação econômica do país. Aqui no setor de Dívida Ativa, até o mês de setembro, recebemos 71,29%, sendo que no ano passado o valor alcançado foi 77,13%”, disse.
Os contribuintes que estão inadimplentes e pretendem renegociar as dívidas podem entrar em contato com o setor de Protocolo da Prefeitura, das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelos telefones (16) 3711-9040 ou 3711-9037.
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