Prometeu, que cumpra

Notícia veiculada há alguns anos, de que seria construída em Franca uma Cidade Judiciária nos moldes das existentes nas vizinha cidade Ribeirão Preto e também, em Campinas, foi bastante comemorada pela comunidade jurídica, à época. Sim, havia motivo para a expectativa. Em um único espaço seriam erguidos prédios de uso particularizado para a Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Ministério Público, e também, para a Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Com sua implantação, os operadores do Direito passariam a despender menos tempo para resolver praticamente tudo. Também haveria econômica de gastos com locomoções, já que tudo estaria centralizado, facilitando sobremaneira o trabalho forense.

 

Há que se reconhecer que a Prefeitura local, ainda na administração do prefeito dr. Sidnei Franco da Rocha, cumpriu fidedignamente a parte que lhe competia no audacioso projeto. Fez a desapropriação da área necessária e a transferiu, por doação, ao Estado de São Paulo. Porém, sem maiores explicações, o atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, dr. José Renato Nalini, em recente visita à nossa região, fez comunicado à imprensa local de que o projeto não se tornará realidade. A informação surpreendeu a todos. É de domínio público que apenas para abrigar o Fórum Estadual e as Promotorias, o poder público tem gasto, mensalmente, à título de alugueres, algo próximo de R$ 150 mil reais, fato que por si só já justificaria aquela aguardada construção.

 

O arquivamento do projeto é inconcebível. Exige rápida e pronta atuação das autoridades locais. Os senhores vereadores — que têm gasto mais tempo com sessões festivas do que com sessões de trabalho —, deveriam empunhar essa bandeira e cobra, do Tribunal de Justiça do Estado e, especialmente, do governador, o cumprimento do que foi prometido. Até porque, e convenhamos, Alckmin e seu partido sempre foram muito bem votados em nossa cidade.

 

 

Setímio Salerno Miguel

Advogado empresarial, professor da Faculdade de Direito de Franca