O relatório de conclusão da CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta para investigar supostas irregularidades na aprovação do condomínio Franca Garden foi lido na sessão de ontem da Câmara e confirmou que os vereadores não conseguiram apurar nada. O resultado foi antecipado pelo Comércio na edição de sexta-feira, 30. Foco principal da investigação, a vereadora Valéria Marson (PSDB) contra-atacou e disse que os moradores do condomínio estão sendo prejudicados por uma “manobra política” do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). “Não tem nada de errado. O prefeito não libera o Habite-se porque não quer”, afirmou.
A abertura da CEI foi aprovada pela Câmara em junho. O pedido de investigação foi feito pela bancada governista e seria uma forma de expor a vereadora, que faz oposição ao prefeito. Valéria era a secretária de Planejamento e foi a responsável pela autorização do projeto. Dois meses antes, Jépy Pereira (PSDB) encaminhou requerimentos a Alexandre pedindo informações sobre problemas que teriam ocorrido ocorridos no Franca Garden. O vereador fez questão de pedir o nome de quem concedeu as autorizações.
Mas, após 135 dias de trabalho, depoimentos, audiências e juntada de documentos, os membros da CEI não conseguiram apurar nada além do que já está sendo discutido judicialmente. O relatório não apontou responsabilidades nem propôs soluções.
No dia 28 de outubro, o promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, que acompanha duas ações movidas contra o município relacionadas ao condomínio Franca Garden afirmou que, agora, não há problemas. Ele disse que o obstáculo que impede a liberação dos imóveis é principalmente a exigência da Prefeitura para que a passagem de entrada na avenida Ismael Alonso y Alonso seja doada ao município.
A “absolvição” recebida da CEI e do Ministério Público fez com que Valéria saísse da posição defensiva e partisse para o ataque. Na sessão de ontem, ela foi à tribuna e disse que os moradores do Franca Garden estão sendo prejudicados por “capricho”. “A CEI chegou à conclusão de que o verdadeiro culpado é o prefeito Alexandre, que não quer emitir os Habite-se. Se quiser, ele libera. A liberação só não é feita por conta de uma manobra política. O problema é que este capricho do prefeito está prejudicando centenas de pessoas. Os moradores do condomínio devem pressionar a administração e cobrar os seus direitos.”
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