A Delegacia da Receita Federal de Franca lavrou, entre 1º de janeiro e 21 de outubro deste ano, 1.228 autos de infração relacionados à declaração do Imposto de Renda (IR). Monetariamente, o número representa R$ 108 milhões, valor 86,5% menor do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando as 1.517 autuações acumularam R$ 800 milhões.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Franca, Ricardo Alexandre Grandizoli, a queda se explica por dois fatores: adesão dos auditores-fiscais ao movimento nacional de paralisação em reivindicação à valorização da classe e à não repetição de erros verificados em grandes empresas no ano anterior.
“Estas grandes fiscalizações, dada à sua complexidade e enorme gama de documentos e sistemas a serem analisados, costumam ter valores muito relevantes sim, mas também levam mais de um ano para sua conclusão”, afirmou.
Ainda de acordo com o delegado, as infrações mais comuns deste ano foram omissão de receitas e rendimentos de um modo geral; deduções indevidas de despesas médicas e pensão alimentícia; utilização indevida de supostos créditos na apuração do PIS e da Cofins, até com utilização de notas fiscais inidôneas e terceirização ilegal de serviços.
Os que caíram na “malha fina” já foram intimados a fazerem as correções e, em 30 dias a partir da data de convocação, devem pagar, parcelar o débito ou apresentar impugnação ao lançamento fiscal para fins de análise em uma das delegacias de julgamento da Receita Federal. “Feito o lançamento do crédito tributário sonegado e não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação, ou se os recursos não forem aceitos, o crédito passa a ser exigível e se torna definitivo administrativamente, sendo encaminhado para execução fiscal, no âmbito do Poder Judiciário, que buscará penhorar bens para garantia do pagamento” disse o Grandizoli, sobre as consequências da sonegação.
Ainda conforme sua fala, se tiver ocorrido hipóteses de crime contra a ordem tributária, a representação fiscal será encaminhada para o Ministério Público Federal analisar o processo e, sendo o caso, oferecer denúncia criminal contra o sonegador, que pode até ser preso.
As multas decorrentes das auditorias fiscais partem de 75% sobre o valor do débito, mas podem chegar 225%, se houver circunstâncias legais de fraude e não atendimento das intimações fiscais.
Paralisação dos auditores
O movimento nacional de paralisação dos auditores fiscais teve início no dia 19 de agosto. Em comunicado à sociedade, disponível em seu site, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informa que a suspensão de serviços se dará por tempo indeterminado e foi decidida em assembleia extraordinária, ocorrida cinco dias antes da deflagração do movimento.
“Serão exercidas apenas as atividades consideradas essenciais, em razão da falta de valorização do cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil”, diz parte da nota.
“Queremos o reconhecimento efetivo, na legislação, de uma carreira típica de Estado. Que nossa carreira seja isenta de influências, independente de governos”, disse o auditor fiscal Adriano Oliveira, que atua na Receita local. “Essa reivindicação é superior a qualquer uma relacionada a números, já que isso seria incoerente diante do cenário econômico atual.” A expectativa é que um acordo entre sindicato e governo se dê até o fim do próximo mês.
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