A CEI (Comissão Especial de Inquérito) criada pela Câmara para investigar a ação de uma quadrilha de falsos médicos e os contratos assinados entre a Prefeitura e o ICV (Instituto Ciências da Vida), responsável pela contratação dos falsários, poderá usar a força policial para conseguir ouvir o médico e diretor do ICV Reinaldo Ferrari Letrinta. O juiz da 4ª Vara Criminal de Sorocaba (SP), César Luís de Souza Pereira, acatou o pedido de condução coercitiva feito pelo presidente da Comissão, o vereador Márcio do Flórida (PT).
A CEI vinha tentando obter o depoimento de Reinaldo, que além de diretor e médico do ICV, ainda é apontado como dono da Corpe Clin, uma das empresas que disputaram o contrato emergencial da Prefeitura de Franca com o próprio ICV. Em Franca, ele foi convocado para depor no último dia 8 de outubro, mas não compareceu. Reinaldo alegou ter compromissos como médico em Sorocaba e a longa distância até Franca como justificativas para sua ausência.
Como o depoimento dele é considerado chave para as investigações da Comissão, os vereadores decidiram viajar até Sorocaba para ouvi-lo. Para não correr o risco de viajarem e o médico novamente faltar à oitiva, resolveram recorrer à Justiça para pedir que ele seja conduzido coercitivamente.
Para o presidente da Comissão, a decisão veio em boa hora. “Ainda bem que a decisão saiu agora, porque, se não, teríamos que remarcar o depoimento. Agora poderemos viajar na certeza de que ele irá comparecer. Ficamos muito satisfeitos com o apoio da Justiça”, disse.
Os advogados de Letrinta haviam pedido à CEI que ele fosse ouvido em sigilo e sem a participação da imprensa. O pedido foi indeferido. O depoimento está marcado para as 15 horas da próxima terça-feira, na Câmara Municipal de Sorocaba.
Além de Reinaldo Letrinta, os vereadores também convocaram para depor João Gilberto Rocha, diretor-operacional do ICV, mas que é apontado pelos falsos médicos como o dono do instituto. O depoimento de João está marcado para as 16 horas.
Em Campinas
Além da condução coercitiva (com a ajuda da polícia) de Reinaldo, os vereadores também apresentaram o mesmo pedido em relação ao médico Daniel Gutierrez, dono da Clínica Cambuí (por meio da qual os falsos médicos recebiam) e coordenador médico do ICV.
O pedido em relação a Daniel foi feito à Justiça de Campinas (SP), onde o médico reside, e ainda não foi julgado. “Neste caso, o processo está bem mais devagar. O depoimento está marcado para o dia 11 de novembro, mas talvez tenhamos que remarcá-lo para outro dia. Estamos esperando o posicionamento da Justiça”, disse Márcio do Flórida.
O caso
O ICV atuou em Franca de julho do ano passado a 4 de setembro deste ano. No período, foram cinco contratos assinados em caráter de urgência. Até o momento, a Prefeitura já repassou ao ICV mais de R$ 22 milhões. O instituto era responsável por disponibilizar médicos para o atendimento nos prontos-socorros. Foi entre os profissionais da empresa que a Polícia identificou nove falsos médicos agindo. Dois deles chegaram a ser presos e hoje respondem a um processo criminal em liberdade.
Em Franca, o caso continua sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
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