O promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, que acompanha duas ações movidas contra o município relacionadas ao condomínio Franca Garden afirmou, na tarde de ontem, que o obstáculo que impede a liberação dos imóveis comercializados pela MRV Engenharia é principalmente a exigência da Prefeitura para que a passagem de entrada na avenida Ismael Alonso y Alonso seja doada ao município.
De acordo com o promotor, que em 2010 iniciou uma ação contra o município por irregularidades no empreendimento, grande parte dos apontamentos feitos pelo Ministério Público já foram solucionados. “As negociações estavam adiantadas, faltando pouco para concluir o processo de negociação. O obstáculo hoje é a exigência da Prefeitura para que o espaço de servidão de passagem, da avenida Ismael Alonso y Alonso, seja adquirida pela MRV e doada para o município. Além disso, existe a exigência da própria Prefeitura para que as dimensões daquela passagem também sejam alteradas, mas a empresa não concorda com a solicitação do município”, disse.
Para resolver o problema, o promotor propôs ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, intermediar uma audiência de conciliação entre representantes da Prefeitura e da MRV Construtora. O encontro deve ser marcado em breve. “O objetivo é retomar as negociações que estão repercutindo em várias pessoas”, disse.
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