O promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto ingressou com uma ação na Justiça, na qual pede que a Prefeitura de Franca seja obrigada a executar as obras de alargamento do córrego Cubatão, no trecho da avenida Alonso y Alonso que vai da avenida 7 de Setembro até próximo ao antigo Fórum, e outros serviços para corrigir erros no projeto de construção do viaduto Dona Quita, na avenida Major Nicácio. A obra está orçada em mais de R$ 4,5 milhões.
O alargamento já deveria ter saído do papel. Em março de 2013, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) assinou um acordo com o Ministério Público do Estado, admitindo que a construção do viaduto apresentava problemas e necessitava de adequações. No documento, ele se comprometia a iniciar as obras de aprofundamento e alargamento do córrego assim que o processo licitatório fosse concluído.
As obras se tornaram necessárias porque, conforme um laudo técnico do Ministério Público mostrou, como as bocas de lobo existentes no local onde foi erguido o viaduto acabaram tampadas pela construção, a água da chuva não tinha para onde escoar, agravando ainda mais o problema das enchentes naquele trecho.
Apesar do acordo, a licitação para definir a empresa responsável pelo alargamento nunca foi aberta. “O município pouco fez para executar o alargamento e aprofundamento do canal, limitando-se a obter apenas a outorga para travessia aérea do referido local (viaduto)”, escreveu o promotor.
No início do ano passado, o secretário de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, chegou a anunciar que o projeto executivo da obra estaria pronto. A promotoria pediu uma auditoria e não encontrou nenhum projeto a respeito das obras, apenas documentos antigos de 2012, quando o viaduto sequer tinha sido construído.
Além disso, serviços de adequação das calçadas e dos canteiros centrais previstos no acordo também deixaram de ser executados. “As calçadas no entorno do viaduto foram apenas remendadas e já se encontram como os mesmos problemas. Os canteiros centrais também permanecem irregulares. Os estudos de segurança no trânsito também não foram realizados. Por isso, essa ação judicial se faz necessária”, afirma o promotor.
No processo, Gasparoto pede que a Prefeitura seja obrigada a cumprir integralmente os termos do acordo assinado em 2013 e, no prazo de 180 dias, dê início às obras no Córrego.
O promotor pede ainda que seja estipulada uma multa de R$ 1 mil por dia caso a Prefeitura se recuse a executar os serviços. “Se ainda assim não houver o cumprimento, que haja a ponderação sobre a necessidade de realização por terceiros e conversão em perdas e danos.”
A ação corre na Vara da Fazenda Pública e não tem data para ser julgada.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
