Justiça manda soltar três acusados de falsificar agrotóxicos em Franca

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça deferiu pedido de habeas corpus feito pela defesa e mandou soltar três acusados de envolvimento com a falsificação de agrotóxicos. Kirmay Juliate de Souza Costa, Fransérgio Ribeiro Oliveira e Adilson Martins da Silva deixariam o CDP de Franca na noite de ontem. Com a decisão, apenas cinco dos 31 réus continuam atrás das grades. Além dos alvarás de soltura, também foi concedido um contramandado em favor de Abílio Justino da Silva, que estava foragido. Significa dizer que ele não poderá ser preso.

 

A concessão dos habeas corpus é mais uma decisão inusitada da Justiça referente à Operação Lavoura Limpa, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Gaeco em dezembro do ano passado. A soltura dos presos não era o objeto principal da ação. Também não foi concedida em função de pedido da defesa dos três acusados, que acabaram sendo beneficiados indiretamente. “Na verdade, eu ingressei com este habeas corpus para beneficiar meu cliente, que já estava solto, mas com o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia, ou seja foram citados de maneira genérica. O trancamento beneficiaria os 31 réus”, disse o advogado Gilmar Machado.

 

Ele entrou com o pedido no dia 25 de maio. A liminar não foi apreciada e o caso foi levado a julgamento anteontem. “Os desembargadores não reconheceram a inépcia da denúncia, nem o trancamento do processo, porém concederam a ordem de soltura de três acusados e o contramandado. Como o acórdão ainda não foi publicado, não sabemos os motivos pelos quais os demais presos não foram beneficiados pela decisão”, completou o advogado.

 

Os alvarás de soltura foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Franca na tarde de ontem e a previsão era de que os três acusados fossem soltos no começo da noite. 

 

Os promotores do Gaeco disseram que não haviam sido informados da decisão. Entre os cinco acusado que seguem presos está Eliezer Reis da Silva, o “Russo”, apontado pela polícia e Ministério Público como o líder da quadrilha especializada em falsificar veneno.

 

No dia 12 de maio, o juiz Wagner Carvalho de Lima concedeu liberdade provisória a 20 réus. Ele utilizou como base para sua decisão a Operação Lava Jato, em que parte dos acusados de desvios bilionários da Petrobras estavam soltos. Duas semanas depois, ele admitiu ter errado ao tomar a decisão sem considerar os antecedentes criminais e decretou a prisão preventiva de cinco envolvidos durante audiência no Fórum. Wagner pediu transferência e deixou Franca em dia 16 de outubro. Ele assumiu a Vara da Família e Sucessões de Rio Claro. Fábio Dias Marques deverá ser o novo responsável pelo processo.