O promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto quer banir as bebidas alcoólicas de festas e eventos realizados no Villa Ventura, casa de shows localizada às margens da rodovia Ronan Rocha, que liga Franca a Patrocínio Paulista. No último dia 22, ele ingressou com uma ação em que pede à Justiça que proíba os donos do imóvel e seus possíveis locatários de vender e distribuir bebidas com teor alcoólico.
Na ação, o promotor afirma que uma lei estadual de 1996 proíbe a comercialização de bebidas nos estabelecimentos que ficam às margens das rodovias, além disso, o Código Brasileiro de Trânsito também proíbe motoristas de dirigirem embriagados. “As leis são de ordem pública e tutelam a saúde e a segurança dos motoristas (...) É bem verdade que não se constituem um critério infalível, mas sem dúvida são providências elogiáveis, um esforço válido, dificultando o acesso fácil a bebidas”, escreveu.
Para Gasparoto, ao vender ou distribuir bebidas, o Villa Ventura está agindo ilegalmente. “Durante a realização dos eventos, é fornecida bebida alcoólica para as pessoas que ali se encontram, as quais retornarão para suas casas conduzindo veículo automotor, o que viola expressamente as leis.”
No processo, o promotor pede que a Justiça proíba o Villa Ventura de fornecer e vender bebidas alcóolicas nos eventos ali realizados, inclusive, através de terceiros que venham a alugar o espaço.
O promotor ainda pede que a Justiça proíba a Prefeitura de Franca de conceder qualquer tipo de licença, autorização ou alvará para realização de eventos em estabelecimentos localizados às margens de rodovias quando verificada alguma forma de venda ou distribuição de bebidas alcoólicas.
A ação, que corre na Vara da Fazenda Pública, ainda não foi julgada. Mas, caso os pedidos do promotor sejam acatados, a medida afetará boa parte dos grandes eventos da cidade, já que o Villa Ventura é uma das maiores casas de shows de Franca.
O dono do Villa Ventura, Alexandre Pimenta, não quis comentar a ação do promotor. Disse que deverá se defender judicialmente. Mas fez um desabafo. “Acho estranho que apenas o Villa seja alvo de ações como esta. Me pergunto por que outros estabelecimentos que também comercializam bebidas alcoólicas não são processados.”
Pimenta garantiu que, enquanto não houver decisão judicial, a agenda de eventos do Villa Ventura será cumprida. “Vamos continuar trabalhando, como sempre fizemos. Nos defenderemos na Justiça. Até que tudo seja encerrado, nada muda.”
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
