Impasse no condomínio Franca Garden prejudica 800 famílias

O impasse que acontece há meses entre a MRV Engenharia e a Prefeitura, em relação a supostas irregularidades no condomínio Franca Garden, localizado na Vila Santa Cruz, e que impede a emissão do Habite-se, estaria prejudicando cerca de 800 famílias, de acordo com o relator da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o caso, o vereador Claudinei da Rocha (PP).

 

Esperando pelas chaves do seu apartamento há 1 ano e 4 meses, a pespontadeira Telma Cristina Camargo, 43, se sente enganada pela construtura e abandonada pela Prefeitura. “Paguei R$ 15 mil de entrada para o meu apartamento, que deveria ter sido entregue em agosto do ano passado. Me sinto enganada e não sei como resolver esse problema. A construtora não nos informa direito e a Prefeitura também não”, disse.

 

Enquanto o Habite-se, documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo a legislação local estabelecida pela Prefeitura para a aprovação de projetos, não é liberado, as pessoas que assinaram contratos com a MRV não conseguem finalizar o financiamento junto à Caixa Econômica Federal, por isso os apartamentos não são entregues pela construtora. Cerca de 60 pessoas estariam nessa situação.

 

“A promessa era que meu apartamento seria entregue em maio e até hoje estou aguardando. Eles só sabem me pedir mais tempo. Quando comprei o imóvel e assinei o contrato, em fevereiro desse ano, o problema já existia e me venderam normalmente”, disse o professor Rodrigo Ceribelli, 32.

 

Outro a sofrer com o impasse é o aposentado Walter Moreira, 47, que entregou o imóvel que alugava acreditando no prazo estipulado pela construtora e hoje divide um cômodo com a filha. “Quando assinei o contrato, no começo desse ano, não me sinalizaram nenhum problema. Já paguei R$ 10 mil de entrada, mas não quero o dinheiro de volta e sim o meu apartamento”, disse.

 

Relator da CEI que investiga o caso, o vereador Claudinei informou que a comissão foi instaurada para descobrir quem foi o culpado de todo esse transtorno e ajudar a resolver a questão que, segundo ele, prejudica 800 famílias, entre as que já moram no local e não conseguem a escritura dos imóveis e aqueles que assinaram contratos, mas ainda não receberam as chaves.

 

Outro lado

Através de sua assessoria, a MRV informou que o condomínio Franca Garden foi devidamente aprovado junto aos órgãos competentes do município. Para resolver a situação do Habite-se, informou que ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo solicitando a liberação imediata do documento, visto que o projeto foi inicialmente aprovado pela Prefeitura.

 

Questionada sobre os apontamentos feitos por aqueles que assinaram contratos com a empresa e não tiveram o prazo de entrega das chaves cumprido, a MRV informou apenas que “todos os proprietários estão sendo informados pelo Portal de Relacionamento com Clientes da MRV”, sem informar porque apartamentos continuariam, de acordo com os proprietários, sendo vendidos normalmente mesmo com os problemas. 

 

Questionada, a construtora também não se pronunciou sobre a cobrança de 30% do valor já pago pelos proprietários que optarem por desistir dos apartamentos.

 

O promotor de Justiça da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, por intermédio de uma assessora, informou apenas que existe um inquérito em andamento sobre o caso, mas não informou mais detalhes sobre o andamento do processo.

 

O chefe do Setor de Fiscalização da Prefeitura, Éder Brazão, confirmou que a emissão do Habite-se para os imóveis continuam suspensos, mas disse não saber informar o que impede a emissão dos documentos.

 

O Comércio contatou o Departamento Jurídico da Prefeitura, em busca de informações sobre a atual situação do impasse entre MRV e Prefeitura, mas até o fechamento dessa edição não houve retorno.