Não é raro vereadores viajarem com o pretexto de lutar por recursos para o município. Bem mais difícil é descobrir se há algum efeito prático que justifique os gastos. Sem qualquer controle, fiscalização ou limite de gastos, não há como saber nem mesmo se os recursos liberados, de fato, foram usados para custear despesas da viagem. Não é impossível que o “troco” acabe direto no bolso do próprio vereador. Apenas em 2015, 13 dos 15 vereadores (Valéria Marson e Donizete da Farmácia não viajaram) já gastaram R$ 159.347,06. Tudo pago com dinheiro público.
Toda vez que decide viajar em nome do Legislativo, o vereador recebe um valor correspondente às suas despesas diárias para, teoricamente, custear alimentação e hospedagem. O valor é variável. Dependendo do tempo de permanência fora de Franca, da “importância econômica” do município visitado e da distância, pode chegar a mais de R$ 600 por dia, quantia que costuma ser paga nos deslocamentos a Brasília.
O problema é que, por conta de uma lei municipal de 2010, os vereadores não precisam comprovar quanto gastaram e nem como. São livres para usar o dinheiro público das viagens como acharem melhor. A falta de controle e fiscalização abre uma brecha para que parte do que é pago pela Câmara possa ganhar outros destinos. Se quiser fazer das viagens mecanismos para aumentar o próprio salário, não há lei ou regra que o impeça.
Não faltam exemplos de como essas despesas são feitas sem qualquer controle. Luiz Cordeiro (PSB) e Zezinho Cabeleireiro (PPS) foram juntos participar da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. Saíram de Franca no início da tarde do dia 25 de maio e chegaram em Brasília para a primeira pernoite. No dia seguinte, dizem ter visitado ministérios e gabinetes de deputados. Pernoitaram outra vez. No segundo dia, assistiram às discussões sobre a reforma política antes da terceira pernoite. No último dia, alegam ter conversado com lideranças. Antes de voltar, dormiram pela quarta noite em Brasília. Em Franca, chegaram ao meio-dia da sexta-feira, dia 29.
Gastaram, em quatro noites e três dias na capital federal, exatos R$ 11.920. Cada um dos vereadores recebeu R$ 2,47 mil para gastos com hospedagem e alimentação, ou cerca de R$ 617 por dia para cada. Os R$ 6.980 remanescentes foram gastos com combustíveis, pedágio, horas-extras, alimentação e hospedagem do motorista e dos dois assessores que acompanharam a dupla de vereadores para o périplo na Capital da República.
Cordeiro diz que a viagem foi “cansativa”, mas necessária. “Temos que defender os interesses de Franca. Viajar atrás de recursos para o município, de obras. Esse é o trabalho do vereador. Não considero um gasto alto. Acho que vale a pena”. Só em 2015, Cordeiro já foi à Brasília seis vezes. Sempre na segunda quinzena do mês. No total, até a última sexta-feira, os vereadores já tinham feito mais de 60 viagens. Os destinos preferidos são Brasília e São Paulo.
Gasto alto
Responsável por assinar as autorizações de viagens e a consequente liberação dos recursos, o presidente da Câmara, vereador Marco Antônio Garcia (PPS), admite que o gasto é alto. “É um dinheiro considerável. Mas não tenho como barrar já que não existe nenhuma lei limitando o número de viagens por vereador. Desde que eles apresentem uma justificativa com algum nexo com o trabalho de vereador, eu tenho que autorizar”, contemporiza.
O presidente também disse que não tem como exigir a comprovação de gastos. Se quiser, o vereador pode se hospedar num hotel mais simples, trocar o almoço e jantar por lanches e embolsar a diferença. “Não há qualquer controle”, admite Marco Garcia. “A lei dispensa o vereador de fazer a prestação de contas.”
Para tentar por um fim na falta de controle das viagens, o presidente da Câmara disse que pretende discutir com os vereadores a aprovação de uma resolução que determine a comprovação dos gastos. “Seria uma forma de, pelo menos, controlarmos os gastos com o dinheiro público”. Não há qualquer previsão de quando tal resolução seria discutida na Câmara.
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