Dados de homicídios ocorridos no Brasil, no ano passado, são divulgados exatamente neste momento em que o Congresso Nacional debate alterações no Estatuto do Desarmamento. Por essa nova proposta, a decisão de concessão de porte de arma para o cidadão comum retornará para a Polícia Civil dos Estados como, aliás, acontecia no passado. Atualmente, a concessão é de exclusividade da Polícia Federal e do poder discricionário do Delegado Federal.
Consta do contexto dos dados divulgados que em 2014, no Brasil, mais de 58 mil pessoas foram assassinadas, sendo que parte considerável desses homicídios e latrocínios foi praticada com armas de fogo.
Segundo Oscar Vilhena Vieira, colunista do jornal Folha de São Paulo, na guerra do Vietnã, num período de quatorze anos (1961 a 1975), morreram mais de 58 mil soldados americanos. Portanto, estatisticamente, é possível concluir que no Brasil, há uma guerra do Vietnã por ano.
O interessante é observar a divergência de olhar dos especialistas sobre os dados que foram divulgados. Defensores de legislação menos restritiva, advogam com a ineficiência do Estado em garantir a segurança do cidadão, fato que, em tese, justifica permitir que a própria pessoa possa dispor de meios, inclusive porte de arma, para se defender. Seria o pleno exercício da legítima defesa.
Já para aqueles que defendem legislação mais restritiva, a liberação do porte implicará em mais vidas ceifadas.
Há que se reconhecer — e a estatística mostra isso —, que a maioria das ocorrências ocorre com uso de armas clandestinas, em outras palavras, ilegais, que entraram de forma irregular através das vastas fronteiras nacionais não suficientemente fiscalizadas.
Enfim, há argumentos relevantes de ambos os lados. Cabe a cada um de nós, cidadãos, tirar a própria conclusão. É preciso lembrar, porém, que no resultado do plebiscito, a maioria da população, naquele momento era contrária a legislação muito restritiva.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca
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