A Secretaria Estadual de Segurança Pública confirmou nesta última semana que está em desenvolvimento a licitação para a instalação de um pátio da Polícia Civil em Franca. O espaço será destinado para receber veículos vinculados a inquéritos policiais ou processos judiciais (que não podem ser leiloados ou destruídos) e promete ajudar a evitar a superlotação do Pátio Modelo da Prefeitura de Franca.
Localizado no Distrito Industrial, o Pátio Modelo que hoje recebe não só os veículos envolvidos em processos judiciais, mas também os apreendidos administrativamente pela Polícia Militar está no limite da sua capacidade. Atualmente 3,8 mil veículos entre carros, motos, ônibus e caminhões estão parados no local que possui 40 mil metros quadrados. Dessa área, 64% do espaço é usado para casos judiciais ou de inquéritos da Polícia Civil, segundo o secretário de Segurança e Cidadania do município, Sérgio Buranelli.
Na última terça-feira, 13, por exemplo, após o feriado prolongado da padroeira do Brasil, não havia vagas no local para a entrada de carros apreendidos pela Polícia Militar. Para Buranelli, a situação expõe a necessidade urgente da construção de um novo pátio. “No caso dos veículos com restrições judiciais, a retirada é mais demorada. Há veículos com dez, 12 anos que estão lá. Em se tratando dos veículos apreendidos pela Polícia Militar, a saída depende apenas da regularização das pendências pelo proprietário, mesmo assim enquanto ocorre uma entrada média de 30 veículos por dia, o número de retiradas é menos da metade disso”.
Em nota, a Polícia Militar confirmou a ocorrência eventual, em alguns dias ou períodos do dia, da suspensão momentânea do recebimento de veículos devido a lotação, porém lembrou que “independente da possibilidade de o pátio ter ou não espaço, a fiscalização de trânsito continua sendo realizada normalmente, sem prejuízo às atividades”. Ainda segundo a nota, a diferença nestas situações é que os policiais militares, em vez de apreender o veículo, que é entregue ao condutor habilitado, retêm os documentos de licenciamento, até que o motivo da apreensão seja regularizado.
Novo espaço
A instalação de um pátio de veículos exclusivo para a Polícia Civil e a Justiça aliviaria o problema da superlotação. Segundo a secretaria estadual, a estimativa inicial é a de que sejam investidos R$ 8 milhões e o pátio tenha capacidade para 4,3 mil veículos. A assessoria da pasta informou ainda que a empresa vencedora da licitação será encarregada da localização da área, instalação e administração do espaço.
De acordo com informações de uma fonte do setor, que pediu anonimato, o valor é referente a um contrato de 30 meses e refere-se na verdade à instalação de dois pátios, sendo um deles em Franca e outro a ser montado em uma das 17 cidades que compreendem a subregião da Polícia Civil. A fonte não soube estimar qual o prazo para a implantação das unidades, apenas informou que o processo demanda tempo e envolve muitas questões burocráticas.
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